Matérias
Divulgação
Agora, a suspensão alcança mais 13 ações favoráveis aos postos. Junto ao STF, o Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO também estendeu as suspensões a outras oito ações
Governo consegue suspender decisões da Justiça que isentava postos de gasolina a pagar ICMS adicional
16/10/2019, às 00:04 · Por Pedro Lopes
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal derrubaram 21 ações em Goiás que isentavam postos de combustíveis a pagarem o adicional de 2% do ICMS destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). Em agosto, o STF já havia suspendido os efeitos da decisão da Justiça de Goiás que concedeu o benefício.
Agora, a suspensão alcança mais 13 ações favoráveis aos postos. Junto ao STF, o Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO também estendeu as suspensões a outras oito ações.
Pela PGR, quem moveu as ações foram os procuradores de Estado Ana Cláudia Pimental, Melissa Teles Peliz e Ronald Bicca. Com a reversão da receita, um total de cerca de R$ 12 milhões mensais devem retornar aos cofres públicos.
Dentre as empresas beneficiadas com a isenção do pagamento estão o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), cuja suspensão do STF resultou no reestabelecimento de R$ 22 milhões ao estado.
Governo Postos de Combustíveis ICMS Gasolina Etanol
