Prefeitos vão ao TJGO em busca de solução sobre pagamento de precatórios

A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) têm se deparado com uma crescente preocupação entre prefeitos em relação às dificuldades para cumprir a legislação relacionada ao pagamento de precatórios. Essas dívidas, muitas delas remanescentes de gestões passadas e acumuladas por décadas, têm exercido um peso significativo sobre as finanças municipais.

Diante dessa situação, a AGM e a FGM tomaram a iniciativa de agendar uma reunião com o presidente interino do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Participaram da reunião os presidentes das entidades, Carlos Alberto (AGM) e Haroldo Naves (FGM), bem como os prefeitos Paulo Vitor, de Jaraguá, e Mário Macaco, de Itapaci. Além disso, estiveram presentes os deputados estaduais Tales Barreto e Lineu Olímpio, juntamente com assessores do tribunal.

Durante o encontro, as duas entidades entregaram ao presidente do TJGO um documento que apresenta um conjunto de medidas para atenuar a situação. Uma das principais solicitações foi a suspensão temporária do pagamento dos precatórios por parte das prefeituras até o término da atual gestão.

Os prefeitos de Jaraguá e Itapaci compartilharam as dificuldades enfrentadas em seus municípios, destacando que os montantes dos precatórios se mostram desproporcionalmente elevados em relação à receita local. Eles enfatizaram que não são responsáveis pela situação atual, pois os problemas foram gerados em administrações anteriores.

O desembargador Amaral Wilson demonstrou sensibilidade diante da gravidade da situação e se comprometeu a buscar soluções que estejam em conformidade com a legislação, mas que minimizem os impactos sobre os municípios.

O presidente da AGM, Carlos Alberto, descreveu a situação como "terrível", agravando ainda mais a crise financeira enfrentada pelos municípios, especialmente devido à redução das receitas. Ele ressaltou que, mesmo com medidas de contenção de gastos e cortes de despesas, muitos municípios em Goiás enfrentam sérias dificuldades financeiras.

No desfecho da reunião, todos concordaram com a realização de uma Semana de Orientação aos Municípios, programada para ocorrer de 16 a 20 de outubro, na qual o TJGO disponibilizará especialistas para discutir individualmente com cada prefeito a situação de seus municípios e possíveis medidas a serem adotadas. 

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