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Goiânia, 29/05/24
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Além disso, promotor constatou que o site não possui nenhum link que redirecione para o Portal da Transparência

Após índice de transparência ficar em 0%, MP-GO apura possível omissão da Câmara de Alto Paraíso

27/09/2023, às 08:55 · Por Redação

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está investigando a falta de transparência na Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. O promotor de Justiça, Fernando Centeno Dutra, identificou que, de acordo com uma avaliação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás em 2022, o nível de transparência da Câmara foi considerado 0,00%, ou seja, inexistente.

Ele também observou que o site da Câmara não direciona para o Portal da Transparência e não fornece informações de interesse público. O promotor determinou que a Câmara seja notificada para corrigir essas irregularidades e cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Câmara tem um prazo de 15 dias para fornecer esclarecimentos e documentação que comprove as ações tomadas para cumprir as exigências.


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