MP recomenda regularização do atendimento das 3 maternidades públicas de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e ao titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Durval Pedroso, exigindo a regularização do atendimento nas maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão, que são administradas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) da Universidade Federal de Goiás (UFG) . A recomendação foi emitida nesta sexta-feira, 22 de setembro. Segundo o portal Mais Goiás, a ação ocorre em meio a investigações sobre a falta de repasses de verbas municipais para o custeio dessas unidades de saúde.

De acordo com o MP, independentemente de qualquer acordo entre a Prefeitura e a Fundahc sobre os valores pendentes, a recomendação exige que a Prefeitura faça repasses imediatos de recursos para encerrar a suspensão de qualquer atendimento nas maternidades, considerando isso como medida emergencial. O documento enfatiza que a não continuidade da prestação de serviços essenciais, devido a ações ou omissões indevidas, resultará na adoção das medidas legais civis e criminais adequadas. A Prefeitura recebeu um prazo de 24 horas para informar se acatará a recomendação.

O MP está investigando a falta reiterada de repasses de recursos pela Prefeitura para cobrir as despesas decorrentes dos Convênios nº 5/2018, nº 7/2019 e 1.075/2020, relacionados à administração das três maternidades. A Fundahc forneceu informações ao MP que apontam para valores significativos não repassados, acumulando um total de R$ 73.213.980,62 desde janeiro de 2021:

- Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara: R$ 34.356.621,11 em aberto até 30 de setembro
- Hospital e Maternidade Dona Iris: R$ 27.898.617,14 em aberto até 30 de setembro
- Maternidade Nascer Cidadão: R$ 10.958.742,37 em aberto até 30 de setembro

A recomendação destaca que essa situação coloca "inúmeras mulheres em estágio avançado de gravidez em risco de vida, inclusive os nascituros, algumas com sérias comorbidades, como amplamente noticiado pela mídia, até mesmo desorientadas por não saberem para onde recorrer diante dos iminentes partos."

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) respondeu à recomendação, afirmando que repassou R$ 17.068.180,90 à Fundahc em setembro. Esses recursos teriam garantido o pagamento de funcionários, vale alimentação, notas pendentes de profissionais contratados como Pessoa Jurídica e de fornecedores, permitindo a entrega de suprimentos para retomar os atendimentos eletivos em 25 de setembro. A Fundahc e a Prefeitura também mencionaram que os valores pendentes serão validados e um cronograma de repasses será apresentado em seguida.

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