Venda da CelgPar cobrirá rombo na previdência

21/09/2023, às 13:45 · Por Redação

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 20, projeto de lei que autoriza o estado a privatizar a Companhia Celg de Participações (CelgPar), com o compromisso informal de que todo o recurso arrecadado com a venda seja destinado à autarquia Goiás Previdência (GoiasPrev).

Além de impactar no rombo previdenciário, a medida deverá causar novo aumento da faixa de isenção dos aposentados, que passarão a não pagar a taxa previdenciária. Depois de feito o repasse dos R$ 2,113 bilhões referentes à venda da Celg Transmissão (Celg-T) à empresa portuguesa EDP, em fevereiro de 2022, servidores aposentados com remuneração até R$ 3 mil passaram a ser isentos da contribuição de 14,25%.

O Jornal O Popular divulgou que o valor da venda das concessões e das participações da CelgPar deverá ser de pelo menos R$ 450 milhões, segundo estimativa contábil da própria empresa, sem considerar possível ágio de mercado na venda. O anúncio da destinação dos recursos da nova venda ao déficit previdenciário foi feito na sessão ordinária pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), que foi seguido por discursos de parlamentares da base aliada ao governo de Goiás . Pela oposição, apenas Major Araújo (PL) usou a palavra para questionar a credibilidade da palavra dada pelo governador e sugeriu que uma emenda modificativa fosse apresentada à proposta para garantir o repasse integral à GoiasPrev. A alteração chegou a ser apresentada pela deputada Bia de Lima (PT), durante a tramitação na Comissão Mista, mas foi rejeitada no voto em separado do líder do governo, Wilde Cambão (PSD), que acabou aprovado com o texto original enviado por Caiado.

Depois da aprovação do texto na Comissão Mista, a matéria passou em primeira votação durante sessão extraordinária em plenário, com votos contrários dos deputados Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), José Machado (PSDB), além de Eduardo Prado e Major Araújo (PL). A segunda votação ocorre nesta quinta-feira, 21, em sessão marcada para a partir das 14h.

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