Prefeito de Hidrolândia precisa acabar com autopromoção, recomenda MP

O prefeito de Hidrolância, Paulo Sérgio Rezende (DEM), recebeu a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para retirar suas fotos dos órgãos públicos municipais, no prazo de cinco dias. O documento é assinado pela promotora de Justiça Sandra Monteiro de Oliveira Lima, que também orientou a Câmara Municipal de Hidrolândia à não publicação em redes sociais de imagens ou nome dos vereadores vinculadas a obras ou atos administrativos ou outras providências da administração.

Conforme alertou a promotora, cabe ao MP-GO zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, em cuja essência está compreendida a obediência aos princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ela destacou ainda que, em caso semelhante, o MP-GO ajuizou ação civil pública contra o Estado e obteve decisão favorável que determinou a retirada de imagens de agentes políticos de órgãos públicos, em razão do desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

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