Justiça absolve policiais acusados de atirar em homem em surto em Goiânia

Em uma decisão definitiva, a Justiça absolveu os policiais militares Fabíola Cavalcante de Sousa e Robson Massaki Watanabe da acusação de homicídio pela morte de José Carlos Alves Coimbra, de 48 anos, em agosto do ano passado. O caso ocorreu durante uma abordagem policial no Jardim América, em Goiânia, quando a vítima estava em um possível surto psicótico. As informações são do jornal O Popular.

O juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, alegou que havia "prova robusta e incontroversa" e convergência nos relatos das testemunhas e dos acusados, o que levou à conclusão de que a dupla agiu em legítima defesa. Segundo o magistrado, os policiais "usaram moderadamente dos meios necessários que dispunham para repelir a agressão injusta".

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) havia argumentado que os policiais tiveram oportunidade de algemar a vítima antes dos disparos, mas não o fizeram, e solicitou que eles fossem a júri popular por homicídio. No entanto, a tese de legítima defesa foi mantida na decisão do juiz, apesar de a promotora Renata de Oliveira Marinho e Sousa rejeitá-la.

Antes de ser atingido na barriga por um dos dois disparos feitos pelos policiais, José Carlos Alves Coimbra havia atendido a uma voz de comando de ordem unida, deitado no chão com as mãos na cabeça e permanecido nessa posição por algum tempo. A promotora argumentou que os policiais poderiam ter agido nesse momento, mas não o fizeram. A vítima, então, se levantou e avançou em direção aos policiais, que abriram fogo.

A promotora afirmou em suas alegações finais que "a ação dos réus foi desproporcional às ações da vítima, que se mostrava em surto e deveria ter sido abordada de maneira não letal. Tiveram a possibilidade de algemar a vítima quando esta se ajoelhou e deitou-se, mas deliberaram por não fazer sem, ao menos, tentar".

Os advogados dos policiais mantiveram ao longo do processo a alegação de legítima defesa e destacaram que os disparos foram efetuados unicamente com o intuito de conter o avanço do lutador. A defesa também questionou a falta de provas sobre o suposto surto psicótico de José Carlos Coimbra, alegando que não foi investigado o histórico do indivíduo nem como ele foi parar no Jardim América naquela manhã.

Na sentença, o juiz Lourival Machado da Costa ressaltou que a vítima possuía um porte físico avantajado e estava sob um possível surto psicótico, tornando-se uma ameaça mesmo desarmada. Ele destacou que cerca de dez populares haviam tentado contê-lo sem sucesso, o que demonstrava a desproporção de força física entre a vítima e os acusados.

A decisão da Justiça gerou debates sobre os protocolos de atuação policial em casos envolvendo indivíduos em surto psicótico e levantou questões sobre o uso da força letal em situações de aparente desequilíbrio mental. A absolvição dos policiais continuará sendo discutida nas esferas jurídicas e sociais nos próximos dias. 

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