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Goiânia, 29/05/24
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Câmara muda regras, derruba veto do prefeito Rogério Cruz e mantêm lei aprovada na Casa, com o fim da limitação de idade para os veículos e obrigação de fazer estacionamento

Vereadores derrubam veto e obrigam Prefeitura de Goiânia a criar estacionamento para transporte escolar

19/09/2023, às 08:31 · Por Redação

A Prefeitura de Goiânia foi obrigada a fornecer espaços de estacionamento exclusivos para veículos de transporte escolar próximos às escolas, conforme estabelecido na Lei 10.941, modificada em maio deste ano. Essa obrigação foi confirmada após a derrubada dos vetos do prefeito Rogério Cruz, que havia removido seis pontos da lei aprovada pelos parlamentares.

Além disso, a limitação de tempo de fabricação dos veículos destinados ao transporte escolar foi abolida, o que ajudou a regularizar a situação de motoristas que enfrentaram dificuldades durante a pandemia para adquirir novos veículos e atender às regulamentações. Agora, a única exigência é a avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que será anual para veículos com mais de 10 anos de fabricação. A vistoria da Prefeitura será realizada a cada semestre.

A oferta de espaços de estacionamento próximo às escolas é uma adaptação às normas federais e visa melhorar a mobilidade na cidade, dando prioridade ao transporte escolar. O presidente do Sindicato do Transporte Escolar Autônomo no Estado de Goiás (Sindescolar) e da Cooperativa de Transporte Escolar e Turismo de Goiás (Cooperteg), Adilson Humberto de Lellis, enfatiza a importância dessas mudanças para a categoria e planeja cobrar da Prefeitura a imediata implementação dos espaços de estacionamento.

Ele ressalta que a oferta desses espaços reduzirá o congestionamento nas proximidades das escolas, uma vez que muitos pais atualmente estacionam seus carros nesses locais. A derrubada dos vetos do prefeito representa uma vitória para a categoria dos motoristas de transporte escolar em Goiânia, que buscou essas alterações na legislação em colaboração com os vereadores.


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