Único Estado que não divulga número de mortes por policiais, Goiás alega ‘sigilo’

Goiás é o único, dos 27 estados, que não quis divulgar o número de mortes cometidas por policiais no 1º semestre deste ano. O levantamento feito pelo Monitor da Violência aponta um crescimento desta modalidade em 4,3% nos seis primeiros meses do ano. A alta vai na contramão da queda de mortes violentas no país, de 22% no 1º semestre.

Ao site G1, a gestão Ronaldo Caiado diz, apesar da negativa, ter “compromisso com a transparência no fornecimento de dados”. A Secretaria da Segurança Pública de Goiás diz que os números são sigilosos e não serão passados.

“A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece que entende a necessidade de uma comunicação transparente entre a administração pública e a sociedade, mas reitera que não deve desrespeitar as determinações legais da pasta. A SSP tem um único intuito: garantir a segurança pública dos cidadãos goianos e combater com rigor a criminalidade, dentro do amparo legal”, informa.

O G1 pediu os dados no início de setembro para a assessoria de imprensa da SSP e via Lei de Acesso à Informação. Os dados, no entanto, não foram liberados. No Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão, foi feito ainda um recurso após a negativa inicial. Ele também foi indeferido.

Em nota, a SSP diz que existe uma portaria, a 750/2016, que regulamenta e salvaguarda assuntos sigilosos produzidos e custodiados pela Secretaria da Segurança Pública, mas em duas ocasiões anteriores, para o balanço fechado de 2018 e para o balanço de 2017, ambos dentro do Monitor da Violência. Nas duas vezes, tal portaria já estava em vigor e, mesmo assim, as solicitações foram atendidas.

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