Prefeitos em paralisação clamam por ajuda estadual devido à queda de arrecadação por mudança no ICMS

Prefeitos de municípios em todo o Estado de Goiás participaram de uma paralisação em busca de apoio do governo estadual diante do desequilíbrio entre despesas e receitas municipais. Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizada nesta quarta-feira, 13, o protesto foi organizado pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), com a aprovação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Os prefeitos, conforme informações do portal Mais Goiás, argumentam que a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), implementada pelo governo federal de Jair Bolsonaro (PL) no ano anterior, resultou em uma redução significativa na arrecadação das prefeituras, observada desde setembro. Em resposta, eles estão exigindo uma maior participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como forma de compensar essas perdas, uma vez que muitas cidades estariam enfrentando sérios problemas financeiros.

Carlão da Fox (PSD), presidente da AGM, fez um apelo direto ao governador Caiado em busca de ajuda imediata para os municípios afetados. "Sabemos que o senhor cumpriu com o que foi acordado conosco, mas pediríamos que considerasse, junto com seu secretariado, um auxílio aos municípios neste final de ano", enfatizou. 

Haroldo Naves (MDB), prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM, destacou que programas federais, como o Programa de Saúde da Família (PSF), criado em 2001, estão defasados e oferecem valores insuficientes para cobrir os custos das equipes.

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), apontou que as perdas dos municípios aumentaram a partir do corte do ICMS, com perda de arrecadação significativa. Os prejuízos chegaram ao limite, segundo ele. “O FPM também caiu. É impossível administrar com essas perdas sucessivas. Segundo cálculos de Caiado, o Estado terá perda de ICMS de R$ 4,6 bilhões. Para Senador Canedo, as perdas chegariam a R$ 38 milhões”, pontua o prefeito.

Dados recentes indicam que 65% dos municípios goianos encerraram o primeiro semestre deste ano no “vermelho”. Como parte das soluções necessárias, os municípios apresentam seis reivindicações básicas, incluindo o aumento da participação do FPM, redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os municípios menores, atualização dos programas federais defasados e ampliação da reforma da Previdência para os municípios, entre outras medidas cruciais para reverter a situação financeira crítica.

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