TJGO lança Campanha "Protege e Julga" para agilizar processos de violência doméstica e feminicídio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou na última segunda-feira, 11, a iniciativa "Protege e Julga". O principal objetivo da campanha é garantir o julgamento de processos envolvendo violência doméstica e feminicídio no prazo máximo de um ano, de acordo com a Portaria de número 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A "Protege e Julga" é uma evolução da campanha "Protege", lançada em abril, que tinha como foco a agilização do deferimento de medidas protetivas de urgência em até 24 horas. "Essa ação aprimora a entrega da justiça, principalmente em casos sérios de violência doméstica e feminicídio", destacou Carlos França.

O presidente do TJGO enfatizou que o projeto inicial buscava garantir que todas as medidas protetivas de urgência solicitadas por vítimas de violência doméstica fossem analisadas pelo Poder Judiciário no mesmo dia do requerimento. "Agora, expandimos a atuação do projeto para assegurar que o julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídios seja concluído em até um ano", enfatizou.

O juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, é o responsável pela implementação da iniciativa no Poder Judiciário de Goiás. Ele ressaltou a importância de garantir celeridade na prestação jurisdicional, especialmente diante da urgência desse tema, e destacou que a magistratura estadual está comprometida em cumprir os prazos estipulados.

A expansão da campanha coincide com o mês em que a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 17 anos de vigência em 22 de setembro. "Para celebrar essa data, a campanha 'Protege', que visa agilizar a análise das medidas protetivas de urgência conforme a Lei Maria da Penha, é ampliada com o objetivo de intensificar os esforços no julgamento de mérito dos casos de violência doméstica e feminicídios em até um ano", concluiu Reinaldo.

O novo projeto conta com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO. A juíza Marianna Queiroz, titular da Coordenadoria da Mulher, enfatizou que o sucesso da campanha "Protege" motivou sua ampliação para o projeto "Protege e Julga". "Nosso objetivo é garantir os direitos das mulheres vítimas de crimes violentos", ressaltou.

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