Prefeito de Ceres e servidores da Saúde são denunciados por improbidade admnistrativa

O prefeito de Ceres, Rafaell Dias Melo, e servidores da Saúde no município foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás por improbidade administrativa. A ação visa à condenação dos apontados, além da regularização do quadro funcional da secretaria da saúde. Hoje, grande fatia dos servidores são terceirizados. 

Além do prefeito, também foram denunciados a ex-secretária de Saúde Janaína Firmino dos Santos; e o atual titular da pasta, José Alfredo Curado Fleury Júnior. A ação, proposta pelo promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, solicita a imediata interrupção de contratações via credenciamento, que dispensa concurso público. Além disso, a ação proíbe a prefeitura de contratar novos servidores terceirizados, em substituição às funções típicas da administração pública, que devem ser exercidas por concursados.

Feito isso, a ação pede ainda a reestruturação do quadro de funcionários da pasta. Para os cargos ligados à administração pública, deverá haver concurso público em até 180 dias para renovação de todo o quadro. O promotor solicitou ainda a substituição de todos os servidores irregulares em até 180 dias.

“O município de Ceres, ao longo de vários anos, deixou de lado o dever de prover os cargos públicos por concurso e optou por contratar ilegalmente terceiros para viabilizar a execução dos serviços públicos de Saúde”, destacou o promotor. Para ele, portanto, a contratação da Cooperceres constitui terceirização ilícita. “O poder público até poderia contratar com a iniciativa privada a prestação de serviços, desde que em caráter de complementaridade, o que não é o caso”, destacou Marcos Rios.

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Ceres Improbidade Administrativa MP-GO