Sindicato responde associação de lojistas do Flamboyant em Goiânia sobre ‘imposição de imposto’

O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg) rebateu a Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof) sobre uma nota de repúdio divulgada pela entidade na manhã desta quarta-feira, 6.

O sindicato, que defende o pagamento de um benefício social aos trabalhadores, afirma que não é verdadeira a alegação de que o valor representaria uma espécie de contribuição para manter os sindicatos laboral e patronal. [Confira a nota na íntegra ao final do texto]

Conforme a nota do Seceg, o sindicato ainda propõe a retirada do benefício da proposta, mas exige “aumento de salário justo, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa condizente com a função dentre outros, e benefícios diferenciados no trabalho em feriados”.

Ainda em nota, o sindicato afirma que entende a Aslof ser contra benefícios porque “não são necessidades diárias de um dono de loja do Flamboyant”.

A Aslof emitiu nesta manhã uma declaração em oposição à decisão que proíbe os trabalhadores do setor varejista de Goiás de trabalhar nos feriados. A associação alega que o Seceg e o Sindilojas, que representa o comércio varejista no estado, estão deliberadamente prejudicando tanto os trabalhadores quanto os empresários.

A associação destaca que o Ministério do Trabalho possui a autoridade para avaliar e, se necessário, fiscalizar qualquer empresa em todo o território nacional, de acordo com o que está estipulado na Constituição Federal do Brasil. A Aslof também esclarece que ela própria estabeleceu regulamentações, por meio de uma portaria, que permitem o trabalho nos feriados.

O Sindilojas, por sua vez, ressalta que está aberto a negociações e discussões sobre o assunto.  “Para evitar insegurança jurídica decorrente de diferentes interpretações sobre outras leis que tratam do tema, o Sindilojas-GO recomenda às empresas que forem abrir que não convoquem os empregados para trabalhar no feriado”, afirma.

Nota da SECEG

Em resposta à recente manifestação e afirmações equivocadas em documento intitulado “ Nota de Repúdio” enviado aos veículos de comunicação pela entidade que defende os empresários do shopping Flamboyant, o SECEG responde:

1 – É fundamental destacar que o SECEG tem uma história de 75 anos de serviços dedicados à defesa dos direitos e interesses dos comerciários em nosso estado.

2 – Nossa missão sempre foi e continua sendo a de garantir condições justas e dignas de trabalho para os comerciários, e por isso fechamos Convenções Coletivas com 80% dos sindicatos patronais, atingindo cerca de 80 mil comerciários.

3 – Fechamos, ainda, cerca de 1500 acordos coletivos com empresas da base do Sindilojas, que até o momento não concordou com nossas propostas. Estes acordos representam algo na casa de 20 mil trabalhadores.

4 – Quanto a contrariedade empresarial do shopping em estabelecer um Benefício Social para o trabalhador, entendemos a postura visto que auxílio natalidade, farmácia, cesta básica e outros realmente não são necessidades diárias de um dono de loja do Flamboyant e por isso a incompreensão de prever para seus empregados.

5 – Não é verdadeira a alegação de que o Benefício Social representaria contribuição para manutenção da atividade sindical (laboral e patronal). Recentemente, decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 18ª Região, ensede IRDR, decidiu que o Benefício Social Familiar não tem natureza de contribuição sindical, mas sim de benefício social garantido para a categoria (tema 0024).

6 – Mas se o Benefício é o grande impedidor, o SECEG faz o compromisso aqui de retirá-lo da proposta, mas também quer o pacto do patronal em aceitar aumento de salário justo, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa condizente com a função dentre outros, e benefícios diferenciados no trabalho em feriados. Acreditamos que os 3 mil empregados do Flamboyant merecem.

Por fim, reforçamos nosso compromisso de continuar defendendo os interesses dos comerciários em nosso estado e atuar em prol de condições de trabalho justas e dignas para todos.

Estamos abertos ao diálogo construtivo e à cooperação com todas as partes interessadas na busca por soluções que beneficiem a todos.

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Seceg Aslof Shopping Flamboyant