Procon Goiás recebeu 228 reclamações contra a 123milhas em agosto

Apenas no mês de agosto deste ano, o Procon Goiás recebeu um total de 228 reclamações de consumidores goianos contra a empresa de turismo online, 123milhas. Esse número traduz-se em um atendimento a cada três horas no órgão de defesa do consumidor. A situação aumentou a partir do dia 19 de agosto, quando a empresa anunciou que não conseguiria cumprir com as ofertas feitas. Nesse período, entre os dias 19 e 28 de agosto, foram registradas 185 reclamações.

Até o momento, a 123milhas não se pronunciou oficialmente sobre as reclamações dos consumidores. No entanto, diante do pedido de recuperação judicial feito pela empresa, os consumidores que compraram pacotes de viagem da Linha Promo com datas de utilização entre setembro e dezembro de 2023 devem tomar medidas imediatas.

A orientação é ajuizar uma ação de reparação de danos para buscar o ressarcimento dos valores pagos. Ao jornal O Popular, o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, advertiu que é improvável que os valores sejam restituídos de forma administrativa. Mesmo em processos judiciais, os consumidores podem enfrentar desafios para recuperar seu dinheiro, especialmente se a recuperação judicial da empresa for aprovada.

"Lamentavelmente os consumidores terão dificuldade de receber esses créditos, porque existe uma ordem de recebimento, existem dívidas trabalhistas que têm prioridade sobre as demais. Portanto, é preciso que a pessoa ajuíze a ação o quanto antes para se habilitar nesse processo”, disse Levy. Segundo informações do Procon Goiás, processos com pedidos de reembolso de até 20 salários mínimos podem ser protocolados no Juizado de Pequenas Causas, dispensando a necessidade de assistência de um advogado.

A situação da 123Milhas agravou-se com a decisão da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte de aceitar o pedido de recuperação judicial da empresa. Com uma dívida estimada em R$ 2,3 bilhões, a empresa de turismo online fez a solicitação à Justiça apenas 11 dias após suspender pacotes e passagens da linha Promo123.

Na decisão, a juíza Claudia Helena Batista definiu quem serão os administradores da recuperação judicial e incluiu órgãos de defesa do consumidor como amicus curiae (amigos da corte) no processo. Além disso, solicitou a empresas detentoras de cadastros de inadimplentes a suspensão dos registros relativos aos débitos existentes até a data da distribuição da ação, em 29 de agosto de 2023.

Com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a empresa ganha um período de 180 dias para organizar um plano de pagamento, evitando assim a cobrança imediata de dívidas e ações judiciais de credores e consumidores afetados pela interrupção dos serviços.

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