Projeto de Lei prevê vagas prioritárias para crianças órfãs da Covid-19 em Cmeis de Goiânia

Crianças órfãs da Covid-19 em Goiânia poderão ter uma esperança renovada de acesso à educação de qualidade, graças a um Projeto de Lei (PL) que foi aprovado pela Câmara Municipal em 29 de agosto. O projeto, de autoria do vereador Dr. Gian Said (MDB), propõe que crianças com idades entre seis meses e quatro anos e 11 meses, cujo um dos pais tenha falecido devido ao agravamento da Covid-19, tenham prioridade nas vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

A medida busca assegurar que essas crianças, que já enfrentaram a perda de um ente querido em decorrência das consequências da pandemia, tenham a oportunidade de receber educação adequada e cuidados necessários. Para se qualificar para essa prioridade, conforme a proposta, os responsáveis pelas crianças devem apresentar um laudo que comprove a causa do óbito relacionada à Covid-19 no momento da inscrição para a matrícula.

O autor do projeto, o vereador Dr. Gian Said, expressou sua confiança na sensibilidade social do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para sancionar a proposta. "Mesmo assim, vou falar pessoalmente com o chefe do Executivo Municipal", afirmou o vereador após a aprovação do projeto em segunda votação pelos colegas vereadores.

O parlamentar enfatizou a importância de garantir vagas para essas crianças nos Cmeis, argumentando que é dever do Poder Público cuidar delas e não deixá-las à mercê do destino. Ele destacou a atenção do Legislativo em relação a essa prioridade e ressaltou que, mesmo com a diminuição dos casos de Covid-19, as crianças ainda precisam de total atenção das autoridades.

O vereador justificou, ainda, que sua proposta se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da "Prioridade Absoluta". Esse princípio determina que crianças e adolescentes devem ter prioridade nas políticas públicas e ações governamentais. Diante do cenário em que muitos cidadãos goianienses perderam suas vidas para a Covid-19, deixando um número significativo de crianças órfãs, o vereador considera fundamental agir em conformidade com esse princípio.

Ao jornal O Popular, a Secretaria Municipal de Goiânia (SME) informou que aguarda o encaminhamento do PL para o conhecimento e parecer das secretarias envolvidas. Somente após essa análise, as medidas a serem adotadas serão definidas, demonstrando a importância de avaliar cuidadosamente o impacto e a viabilidade da proposta.

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