Justiça rejeita ação do MP e inocenta ex-gestor de Saúde de suposto rombo milionário em compra de remédios

A 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia emitiu nesta quinta-feira, 31, a uma decisão que rejeita a ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) que alegava supostas irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A decisão absolve os ex-gestores da pasta de acusações que sugeriam um rombo de R$ 2 milhões em um convênio firmado há mais de uma década com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.

O MPGO apontou que o médico Elias Rassi, ex-gestor da SMS, juntamente com o ex-assessor de Planejamento da SMS e da Santa Casa, Sérgio Norio Nakamura, e o ex-diretor-geral do hospital, Sérgio Antônio Machado, teriam causado prejuízos milionários aos cofres públicos por meio do convênio 006/2011.

Entretanto, a juíza responsável pelo caso concluiu que "não há nos autos evidências de perda patrimonial efetiva do ente municipal ou mesmo a liberação ilegal de verba pública ou sua aplicação irregular". 

A magistrada também ressaltou que as provas apresentadas indicam que a compra de medicamentos e insumos, conforme alegado pelo MP, ocorreu para garantir o funcionamento das atividades de ensino do hospital escola e, por conseguinte, a prestação de serviços de saúde à população da região noroeste de Goiânia, sem interrupções.

Segundo a juíza, os recursos provenientes do convênio foram devidamente aplicados conforme o contrato estabelecido, o que "descaracteriza qualquer ato de improbidade administrativa".

Elias Rassi deixou a gestão da Secretaria de Saúde de Goiânia há mais de uma década, e a ação movida pelo MP tramitou por sete anos até a decisão atual. Ainda é possível que a decisão seja objeto de recurso perante o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

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