Prefeitura de Goiânia irá tentar redução de gastos para não mexer em programas

A Prefeitura de Goiânia tomou medidas para reduzir despesas de custeio e suspender novos gastos com o objetivo de alcançar o final do ano com as contas equilibradas, sem precisar usar a reserva financeira destinada aos investimentos previstos no programa Goiânia Adiante. Isso ocorreu após a observação de uma queda contínua na arrecadação em comparação com o ano anterior, ao mesmo tempo em que as despesas aumentaram em mais de 20%.

Um ofício interno emitido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e enviado a todas as pastas da administração municipal, incluindo secretarias, agências, autarquias e institutos, solicita a redução de 50% nos gastos com horas extras dos servidores e uma diminuição de 25% nas despesas com locação de veículos em um prazo de até 90 dias. Além disso, orienta a suspensão da abertura de procedimentos para novos concursos públicos e processos seletivos. A Semad também instrui a suspensão de pedidos de nomeação de servidores efetivos dos concursos em andamento, exceto quando for comprovada a necessidade de substituição pela pasta solicitante, a concessão de licenças-prêmio por assiduidade e licenças para tratamento de interesse particular, que prejudiquem a execução das atividades do órgão, a inclusão na folha de pagamento de diferenças salariais de meses anteriores e a continuação de processos de contratação ou mudanças salariais em quatro pastas.

O documento, que também é assinado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), indica uma previsão de "aumento nas despesas públicas e a necessidade de ajustar os gastos para manter o equilíbrio financeiro das contas municipais". Em relação ao corte de 50% nos gastos com horas extras, informa-se que o titular da pasta que não cumprir a medida dentro do prazo estipulado estará sujeito a um processo administrativo. Por fim, o documento esclarece que as diretrizes valem até o final do ano, mas podem ser prorrogadas. O Goiânia Adiante é um pacote de obras lançado em outubro do ano passado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), com um investimento de R$ 1,7 bilhão em infraestrutura, mobilidade, saúde e educação, financiado inteiramente com recursos próprios do município. O sucesso do programa é uma prioridade da atual administração, visando melhorar a imagem do prefeito nas eleições de 2024.

O programa inclui a construção de viadutos, pontes, recapeamento de vias públicas, modernização do sistema de iluminação e a construção de unidades de ensino e postos de saúde, entre outros serviços. Medidas adotadas O Secretário de Finanças, Vinícius Alves Henrique, afirmou que foram tomadas várias medidas para melhorar a arrecadação nos últimos meses, com o objetivo de aumentar as receitas, mas a queda nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de fundos federais impactou mais do que o aumento significativo do Imposto sobre Serviços (ISS). Vinícius explicou que as mudanças para melhorar a arrecadação envolveram a revisão de rotinas e processos internos da administração municipal e da Sefin, além do desenvolvimento de projetos para reduzir a evasão fiscal, incentivar o pagamento de impostos em atraso e melhorar a fiscalização.

Ele citou o lançamento do Plano Anual de Administração Tributária em junho como um exemplo, que mudou a abordagem em relação aos devedores e incentivou-os a buscar a regularização de suas dívidas. O Secretário reconhece que o cenário atual é de desequilíbrio financeiro, com a receita em queda e as despesas em alta, mas argumenta que, caso as medidas sugeridas sejam efetivamente implementadas e não haja mudanças econômicas imprevistas de grande escala, é possível fechar o ano com as contas equilibradas, sem recorrer às reservas financeiras destinadas ao Goiânia Adiante. "Estamos trabalhando muito para aliviar essa situação, mas é um trabalho que não é visível", disse ele.

Em uma declaração, a Prefeitura explicou que o objetivo do ofício é garantir o equilíbrio fiscal para assegurar a prestação de serviços públicos, e que a queda na arrecadação é uma realidade enfrentada por muitos municípios em Goiás e em todo o país, conforme dados de órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Neste cenário de acompanhamento e controle, as medidas citadas no documento são ações práticas para reduzir os gastos e otimizar o uso dos recursos diante da queda de receita experimentada pelos municípios goianos."

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