Empresário de Formosa acusado de grilagem é solto por decisão do TJGO

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou a soltura do empresário D'artagnan Costamilan, de 72 anos, que enfrenta acusações relacionadas a um suposto esquema de grilagem de terras em Formosa, no Entorno do Distrito Federal.

A ordem de soltura foi emitida neste sábado, 26, em resposta à rejeição da denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra Costamilan e outros 13 indivíduos, proferida pelo juiz Eduardo de Agostinho Ricco.

Durante uma investigação que se estendeu por seis meses, foram executados mandados de busca e apreensão, além de prisões temporárias envolvendo o empresário, apontado como figura central do suposto esquema.

D'Artagnan Costamilan era considerado foragido desde 10 de julho e, posteriormente, foi detido preventivamente em 16 de agosto, na cidade de Santa Catarina (RS). No mês anterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia rejeitado um pedido anterior de soltura do empresário. Diante da rejeição da denúncia pelo juiz de primeira instância, os advogados Ney Moura Teles e Pedro Ivo de Moura Telles entraram com um novo pedido de habeas corpus no TJGO, conseguindo a decisão favorável do desembargador Braga.

O Caso

O MPGO examinou documentos, escutas telefônicas e um extenso conjunto de provas para embasar seu pedido de mandados de busca, apreensão e prisão preventiva contra D'Artagnan Costamilan. O caso veio à tona quando o verdadeiro proprietário de dois terrenos em Formosa detectou uma fraude na documentação de venda das propriedades.

A investigação do Ministério Público apontou D'Artagnan Costamilan como peça-chave do esquema, usando seu considerável poder financeiro para participar de atos de corrupção envolvendo autoridades públicas. Um exemplo notável foi a suposta influência do empresário em três vereadores, levando-os a agir em seu benefício e contra o interesse público da população de Formosa, na tentativa de se apropriar de um terreno público.

Contudo, a Justiça entendeu que a acusação do MPGO apresentava falhas processuais, resultando na rejeição da denúncia. Caso a decisão seja mantida, os acusados não serão processados judicialmente por conta dos delitos alegados pelo Ministério Público de Goiás.

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