Ministro Alexandre de Moraes emite voto a favor de Humberto Teófilo

A retomada do julgamento das "sobras" das vagas de deputado federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou uma divergência entre os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, com consequências que podem alterar o cenário legislativo. O ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto que potencialmente favorece o ex-deputado estadual Humberto Teófilo (Patriota), e poderia garantir-lhe uma cadeira na Câmara dos Deputados. O julgamento virtual prosseguirá até 1º de setembro, com ações que impactam o quadro político. As informações são do jornal Opção.

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, expressou seu apoio à tese do PSB-DF que beneficiaria o delegado goiano. Contudo, dois meses mais tarde, antes de se aposentar, o ministro Lewandowski emitiu um voto parcialmente contrário à posição de Aras, o que significava que a interpretação do PGR só teria efeito a partir do próximo pleito.

Nesse momento, Alexandre de Moraes pediu mais tempo para análise. No entanto, na sexta-feira, o ministro proferiu uma manifestação a favor de alterações nas regras das sobras eleitorais, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Se o entendimento de Moraes encontrar apoio entre os demais ministros, Teófilo poderá conquistar um assento na Câmara dos Deputados.

O ex-deputado estadual obteve cerca de 37 mil votos para a Câmara e foi o candidato mais votado pelo Patriota, seguido por Alcides Rodrigues, ex-deputado federal, com 32 mil votos. Entretanto, o partido não conseguiu eleger nenhum deputado. Conforme a interpretação de Augusto Aras, a redistribuição de vagas resultaria na eleição de um deputado pelo Patriota.

A regra vigente estabelece que, em uma disputa de deputado federal, estadual ou distrital, o partido deve obter 80% do quociente eleitoral, enquanto cada candidato deve alcançar 20%. O posicionamento de Aras defende que, esgotadas as vagas dos partidos com 80% e dos candidatos com 20%, as cadeiras remanescentes sejam preenchidas pelos candidatos com as maiores médias.

Em todo o país, PP, PDT, Avante e Pros manteriam suas posições. Por outro lado, o União Brasil perderia quatro assentos, enquanto o Podemos ganharia três. Em Goiás, a deputada Marussa Boldrin (MDB) poderia enfrentar a perda de sua vaga, caso o STF confirme a validade dessa demanda.

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