Clubes goianos enfrentam cobrança milionária de ISS pela Prefeitura de Goiânia

Os três principais clubes do futebol goiano, Goiás, Atlético e Vila Nova, estão no centro de um impasse fiscal com a Prefeitura de Goiânia. A municipalidade emitiu notificações por meio de Auto de Infração, visando a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) referente ao período entre 2018 e 2022. O tributo incide sobre ganhos das agremiações que incide de arrecadação, transações de jogadores, patrocínios, contratos televisivos, prêmios e outras fontes de receita.

O Auto de Infração apresenta uma soma de multas, totalizando R$ 64 milhões, sendo Goiás com R$ 39 milhões, Atlético com R$ 16 milhões e Vila Nova com R$ 7 milhões em débitos.

A reação da prefeitura gerou agitação entre os dirigentes do futebol local. Nos bastidores, surge a especulação sobre a possibilidade de uma retaliação à cobrança, incluindo uma mudança dos clubes para outras cidades como forma de pressionar pela revisão da decisão.

Valdivino José de Oliveira, ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, conhecido por seu histórico na esfera pública, expressou sua surpresa com o processo em uma entrevista à Rádio Band News. Ele enfatizou a necessidade de que cada clube prepare sua defesa legal e, ao mesmo tempo, busque um diálogo construtivo com a Prefeitura e os representantes da Câmara dos Vereadores. O objetivo é encontrar uma solução amigável para o impasse.

As agremiações argumentam que não estão obrigadas a efetuar o pagamento do ISS, pois se enquadram como entidades sem fins lucrativos, sendo, portanto, isentas dessa categoria de tributação.

O Goiás Esporte Clube emitiu uma declaração sobre a questão, revelando que "nesse momento, está avaliando a possibilidade de transferir sua sede social para Aparecida de Goiânia, em resposta à medida adotada pela Prefeitura de Goiânia", conforme publicado em comunicado oficial.

Entenda o ISS

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é uma tributação aplicada em todos os casos de prestação de serviços realizados por empresas e pessoas jurídicas, seguindo as diretrizes da Lei Complementar 116/2003. As prefeituras das localidades onde os serviços são prestados são responsáveis pela cobrança do tributo, abrangendo desde a área da saúde até setores como cabeleireiros e construção civil, por exemplo.

No contexto brasileiro, a cobrança do ISS foi instituída em 1912, mas foi na Constituição de 1967 que sua regulamentação atual foi consolidada. As regras específicas para o tributo foram estabelecidas pelo Decreto 406/1968, com modificações posteriores, como a Lei Complementar 116/2003.

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