Guarda Civil aplica 24 multas por dia em Goiânia após acordo com Detran-GO

O convênio firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) já foi responsável por 3.803 infrações de trânsito autuadas na capital entre meados de março e o dia 15 de agosto. A informação é do jornal O Popular. 

O número gera uma média de 24 multas diárias aplicadas pelos guardas municipais e corresponde pouco mais de 3% do total de autuações feitas pelo Detran-GO na capital neste mesmo período. O acordo entre as entidades é polêmico e chegou a ser feito em 2022, suspenso e retomado há cinco meses. Há questionamento dos agentes de trânsito sobre a validade do convênio, visto que a GCM não faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 

O contrato entre as entidades só permite que os guardas atuem na competência do próprio Detran-GO, ou seja, basicamente em fiscalizar ações que tenham relação com equipamentos ou documentações. No entanto, o próprio órgão estadual possui convênio com a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) para que seus agentes atuem na competência dos servidores municipais e vice-versa, mesmo que os guardas, neste caso, não possam atuar. Assim, não há, por exemplo, registros de infrações de estacionamentos irregulares ou conversões proibidas, que são comportamentais e de responsabilidade dos agentes da SMM.

Até por isso, a infração de trânsito mais verificada pelos guardas da capital neste período é o não uso do cinto de segurança, com 972 registros, seguido de ver condutor dirigindo manuseando o celular, com 969 autuações. Para se ter uma ideia, no mesmo período do convênio neste ano, o Detran-GO já realizou cerca de 116 mil autos de infração na capital, somando as ações de seus agentes e dos convênios que possui, como com a GCM e a Polícia Militar. Deste montante, há as 3.803 autuações feitas pelos guardas municipais, o que gera cerca de 3% do total.

Porém, ao comparar as infrações individualmente, no que concerne ao convênio entre GCM e Detran, esse porcentual é maior. O Detran-GO registrou, por exemplo, 5,4 mil multas pelo condutor dirigir veículo sem o uso do cinto de segurança, ou seja, as 972 infrações anotadas pelos guardas apontam um índice de 17% do total. No caso do manuseio do aparelho celular ao dirigir, o total de multas aplicadas pelo Detran-GO no período foi de 6,1 mil, ou seja, cerca de 15% deste foi de infração verificada pelos guardas municipais. Ressalta-se que a metade das multas aplicadas pelo órgãos estadual, no entanto, é em relação ao proprietário que deixou de efetuar o registro do veículo 30 dias após a transferência e nenhuma delas teve a autuação pela GCM. 

O maior porcentual de infrações aplicadas pela GCM com relação ao total registrado pelo Detran-GO é com relação a dirigir o veículo com apenas uma mão, em que foram 47 registros entre março e meados de agosto sendo 19 feitos pelos guardas municipais de Goiânia, o que gera índice de 40,4%. Quanto à documentação, o que os guardas municipais mais flagraram no trânsito da capital até então foi o uso do veículo sem o licenciamento, com 623 multas. Porém, esse montante representa apenas 6% das 10,3 mil infrações registradas pelo Detran-GO no mesmo período.

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GCM