Juiz mantém município de Hidrolândia na posse de fazenda que já foi usada para exploração sexual

O Município de Hidrolândia, da Região Metropolitana de Goiânia, conseguiu na Justiça a manutenção na posse da Fazenda São Lukas, local que já foi usado para tráfico humano e exploração sexual. O imóvel havia sido destinado à reforma agrária. A informação é do Rota Jurídica. 

Com a decisão, cerca de 600 família terão que esperar para serem assentadas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria, segundo o magistrado, perdido o prazo de manifestação sobre o pedido de tutela provisória, perdendo a oportunidade de trazer esclarecimentos ao processo sobre a situação.

A manutenção na posse foi determinada pelo juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O magistrado disse que os documentos dos autos evidenciam a vigência do acordo de cooperação celebrado em 2022 entre aquele município e a União, que é de 24 meses, e a regularidade da posse no imóvel rural.

A união tentou rescindir o acordo com o município, mas o juiz acatou o argumento de que o Executivo Municipal teria feito melhorias, obras e construções, visando atribuir função social ao imóvel.

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