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Divulgação - Polícia Militar
MP-GO argumenta que a gravidade do crime e risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão
MP-GO recorre da decisão que liberou PMs acusados de chacina em Cavalcante
20/08/2023, às 09:34 · Por Redação
O Ministério Público do Estado Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de Cavalcante e com o apoio do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (Gaesp), apresentou um recurso ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Cavalcante com o objetivo de restabelecer a prisão preventiva de sete policiais militares acusados de quatro homicídios na zona rural daquela localidade.
Os policiais militares envolvidos no caso são: Aguimar Prado de Morais (sargento), Mivaldo José Toledo (sargento), Jean Roberto Carneiro dos Santos (cabo), Welborney Kristiano Lopes dos Santos (soldado), Luís César Mascarenhas Rodrigues (cabo), Eustáquio Henrique do Nascimento (soldado) e Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida (soldado). O crime em questão ocorreu em janeiro de 2002, e os policiais tiveram sua prisão preventiva decretada no final de fevereiro do mesmo ano.
No entanto, apesar da manifestação contrária do Ministério Público, o juízo de 1° grau substituiu, recentemente, a prisão preventiva de Ítallo Vinícius por medidas cautelares. A decisão afetou todos os outros acusados, mesmo sem solicitação de suas defesas nesse sentido.
O Ministério Público argumenta que os fundamentos apresentados pelo magistrado não devem ser acolhidos, uma vez que permanece o risco efetivo à ordem pública e à instrução do processo criminal, especialmente devido à gravidade dos crimes cometidos e aos possíveis riscos a testemunhas e ao andamento do julgamento.
O caso em questão envolve a denúncia feita pelo MP-GO, por meio da Promotoria de Justiça de Cavalcante e pelo Gaesp, contra os policiais militares pelo homicídio de quatro indivíduos na zona rural de Cavalcante. Os acusados pertenciam ao Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) e eram lotados no 14º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás, em Niquelândia.
A denúncia alega que, durante diligências sob o pretexto de investigar uma plantação de maconha, os policiais, mesmo diante de vítimas já subjugadas, efetuaram diversos disparos fatais, anulando qualquer possibilidade de defesa. Ainda é relatado que os policiais permaneceram no local por cerca de uma hora e destruíram vegetação para encobrir evidências da plantação.
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