Contrato entre Ipasgo e escritório do presidente da OAB Goiás é suspenso

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) teve o contrato de prestação de serviços de advocacia de R$ 9 milhões suspenso pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A contratação, que envolve o escritório do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB- GO), Rafael Lara Martins, foi realizada sem licitação e sem o aval do Conselho de Administração da autarquia. O caso foi revelado pelo jornal O Popular.

Em resposta à exposição do contrato, o governador decidiu, na tarde desta quarta-feira, 16, suspender o acordo. Por meio de uma nota oficial, Caiado expressou que não tinha conhecimento da existência do contrato e instruiu o Conselho de Administração do Ipasgo a providenciar uma nova contratação de serviços de advocacia. Importante mencionar que o Ipasgo é responsável por prestar serviços de saúde a servidores públicos estaduais.

"O governador só tomou conhecimento do fato pela imprensa. Ele determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetida à avaliação do colegiado, para que delibere, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação", esclarece a nota oficial.

O contrato em questão, disponibilizado no site do Ipasgo, carece de assinaturas e data de início da vigência. Ele tem um prazo previsto de 36 meses e um valor total de R$ 9 milhões. Essa quantia é destinada à prestação de "serviços jurídicos para gestão do litigioso cível, trabalhista e contencioso administrativo do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás".

Ainda de acordo com o Instituto, o contrato foi formalizado em 1º de agosto, sem especificar quantas renovações são permitidas.

O presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, disse ao jornal Estadão que a escolha do escritório de advocacia do presidente da OAB Goiás se deu com base na reputação do escritório na Região Centro-Oeste e em sua expertise na área de saúde. Ele também destacou que essa decisão resultou em economia de custos. "Em termos comparativos, enquanto o escritório custaria R$ 250 mil por mês, apenas a folha de pagamento de procuradores - custeada pelo Ipasgo Saúde - e analistas lotados na Procuradoria Setorial do Ipasgo custava, em média, R$ 494 mil por mês aos cofres do plano de saúde", afirmou Luz.

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