Contratação de empresa para Censo Previdenciário gera questionamentos no GoiâniaPrev

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) irá contratar sem licitação uma empresa de Cuiabá por R$ 3,58 milhões para conduzir um censo de recadastramento previdenciário abrangendo cerca de 40 mil servidores efetivos, aposentados e pensionistas. A medida foi justificada com base na vantagem financeira e na necessidade após a pandemia da Covid-19, assim como nos resultados do Censo Demográfico 2022.

A Agenda Assessoria, Planejamento e Informática, de Cuiabá, foi selecionada por meio de adesão à ata de registro de preço de um pregão presencial realizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses (Consprev), onde a empresa foi a única participante. Este não é o primeiro caso em que a empresa venceu um pregão presencial com registro de preço sem concorrência.

O presidente do GoiâniaPrev, Carlos Alberto Branco Antunes Junior, conhecido como Carlos Júnior, argumentou que o censo de recadastramento é crucial para os cálculos atuariais anuais, que projetam os recursos necessários para cobrir benefícios previdenciários nas próximas décadas. Ele também ressaltou as oportunidades que surgiriam após a atualização dos dados de servidores municipais ativos e inativos. Carlos Júnior defendeu a contratação sem licitação, citando a ampla experiência da empresa na área e o preço competitivo oferecido, que estava abaixo do mercado.

O presidente justificou que o preço reduzido poderia ser possível devido ao volume de contratos que a empresa estava apta a realizar nesta licitação, considerando que o consórcio engloba diversas prefeituras mato-grossenses e as atas de registro de preços permitem adesão de órgãos públicos em todo o Brasil. Essa adesão à ata, também conhecida como "carona", permite que um órgão público contrate uma empresa vencedora de licitação em outro lugar sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório.

O Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses (Consprev) abrange 61 municípios do Mato Grosso, incluindo Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Primavera do Leste e Tangará da Serra. Várias instituições, como o Sergipe Previdência, o IGPPS e o NatalPrev, já aderiram à ata do consórcio. O Consprev se dedica à melhoria dos processos de gestão dos regimes próprios de previdência social.

O censo previdenciário é uma obrigatoriedade legal conforme a lei federal 10.887 de 2004, que estabelece um prazo mínimo de cinco anos para cada levantamento. O prazo original para o GoiâniaPrev venceria em maio, e a antecipação foi motivada pela pandemia da Covid-19 e pelos resultados do Censo Demográfico 2022. Em 2019, o GoiâniaPrev alega ter economizado R$ 400 mil por mês com a atualização da base de dados durante o censo previdenciário, que teve duração de quatro meses e abrangeu servidores ativos, inativos e pensionistas.

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