Delegado condenado por desvio de itens apreendidos perde cargo por decisão judicial

A Justiça determinou a perda do cargo público ocupado pelo delegado Rafhael Neris Barboza, que havia sido afastado de suas funções em setembro de 2020 sob acusação de desvio, apropriação e doação indevida de itens apreendidos em investigações policiais em curso. As acusações dizem respeito a irregularidades ocorridas na Delegacia da Polícia Civil de Uruaçu, onde Rafhael assumiu sua primeira função em novembro de 2018.

Segundo relatos de escrivães à época da acusação, o delegado teria desviado cinco aparelhos celulares, uma geladeira duplex e uma televisão de 32 polegadas, que posteriormente foi doada a uma igreja para uso na recreação infantil. Essas supostas ações teriam ocorrido no ano de 2019, embora a data exata não tenha sido especificada.

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, responsável pelo caso, determinou que Rafhael Neris Barboza praticou dois crimes de peculato-desvio consumado, resultando em prejuízo aos cofres públicos e manchando a reputação do funcionalismo público local. Dessa forma, a conclusão é que o investigador não tem a conduta compatível com o exercício da função pública e, por isso, deve ser destituído de seu cargo. Entretanto, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A decisão judicial também aborda que o delegado foi parcialmente absolvido em relação a algumas acusações, como o peculato-desvio da geladeira, peculato-apropriação e falsidade ideológica no caso da televisão, bem como prevaricação pela não remessa dos objetos apreendidos e incineração sem ordem judicial.

No seu depoimento, Rafhael Neris Barboza justificou suas ações alegando que, ao assumir a Delegacia de Uruaçu, se deparou com um cenário caótico. Ele descreveu o ambiente como deteriorado, desorganizado e desrespeitoso das normas. O delegado alegou que suas ações tiveram o objetivo de restabelecer a ordem.

Nesse sentido, Rafhael mencionou a presença de celulares sem dono, bem como uma quantia considerável de dinheiro em espécie, cerca de cinquenta e dois mil reais, que se encontrava em sua sala sem explicação aparente. A defesa de Rafhael Neris Barboza não se pronunciou a respeito do caso.

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