Romário Policarpo mantém terceiro mandato na liderança da Câmara de Goiânia após decisão judicial

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deliberou, por estreita margem de 9 votos a 6, pela manutenção do terceiro mandato de Romário Policarpo (Patriota) à frente da Presidência da Câmara de Vereadores de Goiânia. O procurador da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, esclareceu que o TJGO seguiu a diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido sobre a legalidade da reeleição.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo partido Democracia Cristã (DC), questionava a segunda recondução consecutiva de Policarpo ao cargo. Inicialmente, a ação havia recebido três votos a favor da inconstitucionalidade e a sugestão de uma nova eleição. Entretanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo, responsável pelo processo, apresentou uma divergência. Era esperado que Figueiredo apresentasse um voto distinto em relação ao relatório da desembargadora Carmency Alves.

Beatriz Figueiredo votou favoravelmente ao reconhecimento da inconstitucionalidade, mas defendeu a manutenção do mandato do vereador na presidência da Câmara. A magistrada justificou que uma ADI não tem o poder de cassar um mandato em casos de fraude. Ela também interpretou que, de acordo com a delimitação temporal do Supremo Tribunal Federal (STF), o atual mandato de Policarpo constitui a primeira eleição válida para o biênio 2025-2026, com a possibilidade de reeleição em caso de vitória no pleito de 2024. 

Romário Policarpo foi reeleito para o terceiro mandato após um processo eleitoral antecipado realizado em setembro de 2021. A decisão do TJGO agora ratifica sua continuidade na liderança da Câmara Municipal de Goiânia, reforçando a interpretação da legalidade em consonância com o posicionamento do STF.

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