Ex-presidente da Câmara de Niquelândia é condenado por desvio de verbas

O ex-presidente da Câmara de Niquelândia Leonardo Ferreira Rocha foi condenado a três anos e quatro meses de prisão após ser acusado de desviar mais de R$ 91 mil das contas do legislativo para benefício próprio. As transferências ilegais ocorreram entre agosto e novembro de 2018, quando Rocha estava à frente do parlamento. A decisão da Justiça foi tomada com base na denúncia da promotora Nathalia Botelho Portugal, que revelou 14 transferências realizadas pela Câmara para a conta do ex-presidente, além de um saque de R$ 3 mil da conta da Casa, em novembro de 2019.

Leonardo Ferreira Rocha justificou as ações alegando que as verbas desviadas eram referentes a representação e pendências salariais, e que os cálculos foram realizados de acordo com meses em que tinha direito, com a ajuda de um contador. No entanto, o juiz responsável pelo caso, Leonardo de Souza Santos, não acatou essa justificativa.

O magistrado enfatizou que as transferências ocorreram sem respaldo jurídico e que a gestão pública deve ser pautada pelo princípio da legalidade. O juiz argumentou que os gestores públicos só podem agir de acordo com o que a lei autoriza, o que não se aplica ao caso em questão. A sentença determina que a pena seja cumprida em regime inicial aberto, e ainda cabe recurso. Até o momento, Leonardo Ferreira Rocha não se manifestou sobre a decisão judicial.

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