Prefeita de Caçú é investigada por ‘infração político-administrativa’ na previdência do município

08/08/2023, às 15:13 · Por Redação

A prefeita de Caçu, Ana Claudia Lemos de Oliveira (MDB), está sob investigação por uma Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal, acusada de cometer infrações político-administrativas na CaçuPrev, a instituição de previdência dos servidores da cidade.

A denúncia, submetida por quatro servidores públicos e um professor do município, alega que Ana Claudia Lemos de Oliveira teria deixado de repassar as devidas verbas à CaçuPrev, levando a uma crise financeira na instituição, resultando em déficits financeiros.

A denúncia também menciona uma série de leis que estabeleciam uma porcentagem a ser destinada à CaçuPrev, assim como solicitações da diretora da instituição pedindo apoio financeiro para cumprir com seus compromissos e evitar terminar no vermelho.

Segundo os denunciantes, a prefeita recebeu os comunicados, mas não providenciou o suporte financeiro necessário. O documento alega que desde 2019 as contas da CaçuPrev têm fechado no vermelho, comprometendo o pagamento dos beneficiários.

A Câmara aprovou a denúncia em uma sessão extraordinária ocorrida em 10 de julho, seguindo os termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967. Votaram contra os vereadores Laureci Lima (PSDB), Dalvina Izabel (MDB) e Alex Parreira (DC). O vereador Kaká Ferraz (PSC) não compareceu, justificando sua ausência, de acordo com a Casa de Leis.

Na sequência, os representantes da Comissão Processante foram escolhidos por sorteio: o vereador Orlando Oliveira (Cidadania) como presidente, a vereadora Virgínia Enfermeira (PP) como relatora, e o vereador Ubaldino Cardoso (MDB) como membro.

A prefeita apresentou sua defesa preliminar na última sexta-feira, 4. Agora, a CP tem um prazo de cinco dias para elaborar um relatório e votar pela continuação ou arquivamento da denúncia. Após a conclusão desses procedimentos, será convocada uma nova reunião para deliberação. A investigação pode resultar até na cassação do mandato da prefeita.

Caçú Ana Cláudia Lemos