Pacientes foram mandados de prefeituras do interior para clínica ilegal de recuperação

As prefeituras de Caldas Novas e Montividiu foram identificadas como responsáveis pelo encaminhamento de cinco pacientes a uma comunidade terapêutica em Abadia de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. Essa instituição, que funcionava como uma clínica de internação forçada ilegal de dependentes químicos, agora se encontra sob escrutínio devido à sua operação suspeita. Os contratos estabelecidos com essas prefeituras totalizam um montante de R$ 43,5 mil. No entanto, vale ressaltar que a internação nesses locais é claramente proibida por lei, uma vez que se tratam de ambientes de permanência voluntária.

O pastor, que é apontado como suspeito de envolvimento no sequestro de, pelo menos, duas pessoas com a finalidade de levá-las para essa instituição, foi detido no último sábado (6). A investigação também o associa a um terceiro incidente semelhante, no qual um indivíduo perdeu a vida após ser submetido a um golpe fatal conhecido como "mata-leão". Alécio Gomes Vieira Júnior, de 42 anos, estava em fuga desde 1º de agosto, quando a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) desencadeou a Operação Falsos Profetas, uma iniciativa que teve como objetivo desmantelar as atividades ilícitas da clínica em questão. Além do pastor, outras cinco pessoas foram presas no âmbito dessa operação.

A legalidade das práticas empregadas nessas instituições é questionada em conformidade com a Lei nº 10.216, de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estipula que a internação, em qualquer uma de suas formas, somente deve ser considerada quando alternativas extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A Lei nº 13.840, de 2019, que altera a Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), estabelece que a internação seja realizada exclusivamente em unidades de saúde ou hospitais gerais, contando com equipes multidisciplinares. A decisão de internação requer, sem exceções, a autorização de um médico.

As ocorrências em Caldas Novas envolvem contratos entre as prefeituras e a comunidade terapêutica, destinados a fornecer acolhimento e tratamento psiquiátrico a pacientes encaminhados pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Estes contratos, com duração de seis meses, foram divulgados no Diário Oficial do Município (DOM) em 22 de maio de 2023, com um valor total de R$ 8,3 mil cada. Em um dos casos, um termo aditivo contratual foi publicado no DOM de 12 de julho de 2023, visando o tratamento de um paciente com dependência química. Este documento, avaliado em R$ 4,5 mil, é válido de 11 de julho a 31 de outubro deste ano. A prefeitura de Montividiu também se envolveu, estabelecendo um contrato com a clínica em 13 de junho deste ano, no valor total de R$ 21,6 mil, com vigência de 5 de junho a 5 de dezembro de 2023. Esse contrato diz respeito à internação de dois pacientes para cumprir sentenças judiciais.

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