Justiça condena Facebook a indenizar vendedora de Goianésia após perfil do Instagram ser hackeado

Uma vendedora de Goianésia conseguiu uma decisão favorável contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., que foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. A juíza Lorena Cristina Aragão Rosa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Goianésia, determinou essa compensação após o perfil da vendedora no Instagram ser hackeado por criminosos que visavam realizar o golpe do PIX.

A juíza considerou que a empresa demonstrou negligência ao não manter um sistema eficaz para impedir invasões por hackers, como ocorreu nesse caso. Além disso, ela ressaltou que o Facebook não conseguiu comprovar que a vendedora não seguiu os protocolos de segurança exigidos ou que ela foi exclusivamente culpada pelo acesso não autorizado.

A vendedora argumentou que seu perfil no Instagram era utilizado tanto para fins pessoais quanto profissionais e que terceiros hackearam sua conta. Esses indivíduos realizaram várias publicações em seus stories, expondo produtos à venda, como parte do esquema do "golpe do Pix".

A defesa da vendedora ressaltou que, mesmo após inúmeras tentativas de contato com o Instagram, não houve sucesso na recuperação da senha, uma vez que o e-mail e o número de telefone vinculados à conta foram alterados pelos hackers.

O Facebook não negou que a conta da vendedora tenha sido apropriada por terceiros, porém alegou que a responsabilidade pela segurança recai sobre o usuário, que deve tomar medidas para proteger suas informações pessoais. A empresa também argumentou que a vítima deve fornecer um endereço de e-mail seguro para receber um link que permitirá iniciar o processo de recuperação da conta.

Apesar das alegações do Facebook sobre a implementação de sistemas eletrônicos de senha para proteger as contas do Instagram e Facebook, a juíza observou que essas medidas não foram suficientes para impedir a ação dos fraudadores que invadiram a conta da vítima.

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