Prefeito de Formosa paga fiança e é liberado após prisão com arma em aeroporto

O prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira (Podemos), foi liberado da prisão na tarde desta quinta-feira, 3, após efetuar o pagamento de uma fiança no valor de R$ 7,5 mil. A prisão havia ocorrido no Aeroporto de Fortaleza na última terça-feira, 1º, quando o prefeito tentava embarcar com uma pistola calibre 9mm e 15 munições intactas em um voo particular com destino a Goiás.

A decisão pela liberação foi proferida pelo juiz Silvio Jacinto Pereira, que estabeleceu a condição de pagamento da fiança para conceder a liberdade ao político. Atualmente preso em Fortaleza, Gustavo Marques deve retornar a Goiás ainda nesta sexta-feira, dia 4.

O juiz justificou sua decisão afirmando que não há indícios de que o prefeito, ao ser solto, represente risco à ordem pública, dificulte a instrução do processo ou fuja da aplicação da lei penal. Segundo ele, o crime imputado ao prefeito não envolveu violência ou grave ameaça, e sua condição de réu primário, detentor de endereço fixo e ocupante de cargo público, não justifica uma prisão cautelar.

Antes da audiência de custódia, a defesa de Gustavo Marques atribuiu o episódio às recentes mudanças na legislação referente ao porte de arma de fogo, argumentando que essas alterações levaram a interpretações ambíguas e subjetivas sobre a autorização do porte.

Os representantes do prefeito destacaram que ele possui autorização legal para o porte de arma de fogo, concedida pela Polícia Federal após cumprir os requisitos estabelecidos. No entanto, a PF alegou que, apesar de ter permissão para portar arma, Gustavo não poderia transportar a pistola 9mm, uma vez que sua autorização se aplica somente a pistolas de calibre .380.

Durante seu depoimento à Polícia Federal no aeroporto, o prefeito afirmou que andava armado devido a ameaças de morte que havia recebido durante o período da pandemia. Como não possuía autorização legal para o porte da pistola em questão, Gustavo Marques foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pistola e o carregador foram apreendidos como parte do processo.

O caso ocorreu na área de embarque do aeroporto, quando Gustavo tentava despachar a pistola durante um voo particular com destino a Goiás. Alegando ter sido ameaçado de morte, ele justificou o porte da arma, acreditando que sua autorização para outra pistola de calibre .380 também se aplicava à pistola 9mm. A pena para esse tipo de crime é de até seis anos de reclusão.

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