Governo de Goiás declara situação de emergência para prevenção da Gripe Aviária

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), emitiu o Decreto nº 10.297, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 2, que estabelece a situação de emergência zoossanitária, de caráter preventivo, para a mitigação do risco da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em território goiano. A decisão foi tomada em consonância com a declaração de emergência nacional emitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em maio deste ano.

Esse decreto estadual tem validade de 180 dias, contados a partir da sua data de publicação, e tem como principal objetivo possibilitar que o Estado adote e intensifique medidas de conscientização, prevenção, monitoramento e combate à gripe aviária no território goiano. É importante destacar que até o presente momento, não foi registrado nenhum caso de Influenza Aviária em Goiás, seja em aves silvestres, de criações de subsistência ou em granjas comerciais.

Segundo o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, embora ações preventivas tenham sido fortalecidas, ainda existe a possibilidade de focos da doença surgirem. Ele menciona que outros estados costeiros já registraram casos da IAAP em aves silvestres e de subsistência. Caso a doença seja identificada em Goiás, a Agrodefesa está preparada para executar as ações necessárias conforme os protocolos do plano de contingência estadual, alinhado ao Mapa.

Ao ressaltar o decreto de emergência, Ramos aponta que ele agiliza e simplifica processos administrativos. Por exemplo, a aquisição de insumos imediatos pode ser facilitada sob essa prerrogativa. O presidente enfatiza que em situações de emergência, onde o risco econômico e social do Estado está em jogo devido a uma doença, medidas urgentes têm prioridade, sendo o decreto uma ferramenta para torná-las mais ágeis.

A declaração de estado de emergência foi orientada pelo Mapa em reunião realizada em julho, com o intuito de adotar medidas de combate à IAAP em todo o país e facilitar o acesso dos estados a recursos disponibilizados pelo governo federal. A medida provisória (MPV) 1.177/2023, emitida pela União, alocou um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para enfrentar a gripe aviária, com esse recurso sendo destinado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Goiás também direcionou recursos à Agrodefesa para viabilizar ações preventivas e de conscientização acerca da Influenza Aviária. A verba federal irá expandir as medidas já adotadas pelo Estado.

A Influenza Aviária é uma doença viral que pode ser transmitida pelo ar, água, alimentos e materiais contaminados, além do contato com aves doentes. O vírus também pode ser propagado pelo contato entre aves de criações comerciais e aves silvestres. Vale ressaltar que produtos como carne e ovos não oferecem risco de transmissão da doença, uma vez que passam por tratamento térmico que neutraliza o vírus.

Conforme o Decreto 10.297, a Agrodefesa assume a responsabilidade de estabelecer diretrizes gerais para executar medidas de prevenção e combate à Influenza Aviária. A agência também fica autorizada a editar normas complementares, incluindo o plano de contingência estadual para a doença, homologado pela Comissão Estadual de Emergência Sanitária.

O documento prevê que o monitoramento, medidas preventivas e análises de riscos para a gripe aviária sejam conduzidos em cooperação entre municípios, setor privado e poder público estadual, seguindo os princípios e diretrizes do Mapa. O decreto também autoriza a mobilização de todas as entidades e órgãos estaduais para apoiar a prevenção e mitigação da IAAP.

O Governo de Goiás já vinha tomando medidas para prevenir a entrada da Influenza Aviária no estado. Em junho deste ano, a Portaria nº 209 da Agrodefesa entrou em vigor, suspendendo a criação de aves ao ar livre sem contenções adequadas por telas. A portaria também determinou o bloqueio de alojamentos de aves em estabelecimentos não registrados junto à Agrodefesa. Além disso, as aves em trânsito em Goiás devem possuir documentação zoossanitária adequada, e os resíduos avícolas devem passar por tratamento prévio.

A portaria estabeleceu ainda a realização de ações de educação sanitária para conscientizar a cadeia produtiva da avicultura, especialmente pequenos produtores. A não conformidade com as medidas recomendadas pela Agrodefesa resulta em penalidades conforme a legislação sanitária animal.

No caso de identificação de aves suspeitas de gripe, é fundamental comunicar imediatamente a Agrodefesa pelos seguintes contatos: 0800 646-1122 (Disque Defesa) ou (62) 98164-1128 (WhatsApp).

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