Após Goiânia, Estado também sanciona lei que proíbe canudos plásticos em comércios

Após Lei Municipal, em junho deste ano sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), foi a vez do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionar a Lei Nº 20.597, que proíbe o uso de canudos plásticos em todo o estado. Os produtos devem ser substituídos por canudos de material biodegradável em restaurantes, bares e lanchonetes. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor no prazo de um ano.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento será, primeiramente, advertido. Em caso de reincidência, será multado de R$ 500 até R$ 3 mil. Se o flagrante ocorrer novamente, a multa será aplicada em dobro. Segundo a lei, o valor da multa será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), de que trata a Lei Complementar n° 20, de 10 de dezembro de 1996.

As multas em Goiânia variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Goiânia e usados em programas de educação ambiental.

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