Goiás aguarda com expectativa propostas de flexibilização no Regime de Recuperação Fiscal

Em meio a debates sobre a flexibilização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado de Goiás aguarda com grande expectativa um projeto de lei complementar, previsto para agosto, que pode trazer mudanças significativas ao programa de socorro financeiro do governo federal. A intenção é ampliar o prazo do RRF de 9 para 12 anos, permitindo maior fôlego para os entes subnacionais em dificuldades. Além disso, medidas para estimular o crescimento real das despesas em caso de cumprimento de metas fiscais anteriores e incentivos para uma possível saída do regime também estão sendo consideradas. As informações são do jornal O Popular.

O Regime de Recuperação Fiscal é um programa criado pelo Governo Federal para auxiliar estados com sérios problemas financeiros, fornecendo um plano de socorro e reestruturação de dívidas. Em 2021, Goiás aderiu ao programa, e agora aguarda por mudanças que podem tornar o plano de recuperação mais realista e adequado à atual conjuntura de despesas e receitas.

O Ministério da Fazenda está elaborando o projeto de lei e portarias que trarão essas alterações, fazendo parte do pacote chamado "Novo Ciclo de Cooperação Federativa", que visa beneficiar estados e municípios em situação delicada. Além de Goiás, estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão de olho nas novas propostas.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, as mudanças propostas atendem a demandas de outros estados que também se encontram no regime, mas que, ao mesmo tempo, são vistas como benéficas para Goiás. No entanto, as informações são recebidas com cautela, pois ainda não foram disponibilizados os textos completos do projeto de lei complementar e das portarias.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apontou que também está sendo considerada a flexibilização quanto à venda de ativos e a criação de incentivos para que os estados possam deixar o RRF antes do prazo final, caso alcancem uma melhora significativa em sua situação fiscal.

O Ministério da Fazenda informou que o projeto de lei está em fase de discussão interna e recebendo contribuições de diversas entidades, incluindo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A pasta afirma que as mudanças propostas refletem, em parte, as solicitações conjuntas feitas pelos estados atualmente pertencentes ao regime, buscando uma solução mais equilibrada para as finanças públicas dessas localidades.

Em maio, Ronaldo Caiado (União Brasil) e os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), entregaram carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com nove pedidos de mudanças no RRF. Na época, os gestores alegaram perda de receita, principalmente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na carta, os estados solicitaram alteração nos encargos da dívida para que seja recalculada com base em IPCA + 1% ou 2%, sem coeficiente de atualização monetária; aumento do limite de contratação de dívidas, com viabilização de operações de crédito para pagamento de precatórios; e a inclusão de mecanismo que permita crescimento real das despesas primárias, condicionado ao cumprimento pelo estado dos compromissos e metas estabelecidas no PRF, entre outros pontos.

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