MPF debate títulos de terra em comunidade quilombola

25/07/2023, às 11:11 · Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública em 21 de agosto, com o objetivo de discutir soluções para concluir o processo de titulação do Território Comunidade Quilombo Família Magalhães, localizado no município de Nova Roma (GO).

A audiência será aberta a toda a sociedade e presidida pelo procurador da República, José Ricardo Alves Teixeira. Organizações sociais, movimentos sociais, órgãos e instituições de ensino podem se inscrever para apresentar fatos, relatos e pareceres técnicos relacionados ao objeto da audiência pública, entre os dias 1° e 5 de agosto de 2023. A inscrição deve ser feita por escrito e enviada à Procuradoria da República no Município de Luziânia (GO), através do endereço eletrônico: prgo.prmluzianiaformosa@mpf.mp.br.

Ao solicitar a inscrição, o interessado deve fornecer informações essenciais, como denominação, legitimidade social, endereço, telefone, representante legal e a pessoa designada para falar na audiência. Além disso, em até cinco linhas, deve apresentar seu posicionamento a respeito da temática sugerida.

Sobre o caso em questão, o MPF vem acompanhando o processo de regularização fundiária do Território Quilombo Família Magalhães desde 2020 e tem cobrado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre a demora na conclusão do processo, que foi iniciado em 2006.

A regularização fundiária engloba um conjunto de medidas com o propósito de regulamentar assentamentos irregulares e conceder a titulação de seus ocupantes, assegurando assim o direito soc

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