Justiça condena TIM e Vivo a indenizar municípios de Goiandira e Nova Aurora por má prestação de serviços

A Justiça de Goiás proferiu uma decisão acolhendo um pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e condenou as operadoras de telefonia TIM e Vivo a pagarem indenização por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços nos municípios de Goiandira e Nova Aurora. Cada empresa deverá pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, com correção monetária e juros.

A ação, proposta em 2020 pelo promotor de Justiça Lucas Arantes Braga, apontou que as interrupções do sinal da TIM e Vivo nesses municípios eram frequentes e prolongadas. Um caso exemplar mencionado foi o apagão telefônico ocorrido entre 26 e 28 de abril de 2019.

O promotor destacou que, durante o período de um ano em Goiandira (1º/7/2018 a 1º/7/2019), a TIM registrou uma interrupção a cada 1,96 dia e totalizou mais de 22 dias (545 horas e 24 minutos) de interrupções. Da mesma forma, em Nova Aurora, as interrupções no sinal da Vivo duraram mais de 34 dias (831 horas e 15 minutos) ao longo de dois anos e meio (1º/1/2016 a 1º/7/2018).

O promotor afirmou na ação inicial que as operadoras TIM e Vivo ofereciam um serviço de telefonia móvel de péssima qualidade, ao violar normas constitucionais e de defesa do consumidor. Na decisão, a Justiça reconheceu a relação de consumo e a prática antijurídica das empresas, causando danos morais coletivos.

Embora tenham sido alcançados os pedidos de condenação das operadoras em adotar medidas para a melhoria dos serviços de telefonia móvel, já que as empresas normalizaram a prestação de serviços nos municípios, a decisão destaca que novas revisões podem ser realizadas caso ocorram falhas no futuro.

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