Advogado goiano será indenizado por ter instagram restringido após publicar vídeo de político

07/07/2023, às 15:07 · Por Redação

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado a indenizar um advogado de Goiás em R$15 mil por danos morais por ele ter tido restrições em sua conta do Instagram – restringiu o alcance das publicações, vedou patrocínio e rotulou o perfil como divulgador de fake news. A empresa aplicou as medidas após o profissional publicar um vídeo político suspostamente adulterado.

Foi confirmada ainda a tutela de urgência dada anteriormente e, consequentemente, condenou a empresa em obrigação de fazer consistente em retirar as restrições do perfil em um prazo de cinco dias. Neste sentido, havia sido fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da liminar.

Segundo esclareceu o advogado Mário Martins Vieira Neto, a rede social considerou que a divulgação continha informações falsas, pois o vídeo teria sido editado. Assim, o Instagram restringiu o alcance das publicações em torno de 70% e vedou o patrocínio de posts. Além disso, rotulou a conta como se fosse um usuário que, de forma contumaz, divulgasse fake news.

O advogado esclareceu que não tinha conhecimento de que o vídeo havia sido adulterado e que não houve má-fé ou intenção de enganar seus mais de 1900 seguidores. Disse que a conta em questão é utilizada para divulgar conteúdo jurídico, entre outros temas. Salientou, ainda, que a atitude da plataforma foi arbitrária e que não foi oportunizado a ele nenhum meio de defesa.

Em contestação, a empresa alegou o usuário veiculou conteúdo de desinformação o que levou sua conta no Instagram a sofrer restrições de visibilidade na plataforma e não restrições de funcionalidade, nos termos das políticas aplicáveis. Disse que agiu em exercício regular do direito e que não há nenhum tipo de vedação à sua conduta no Marco Civil de Internet.

Contudo, a Justiça considerou que a empresa deve observar o ordenamento jurídico brasileiro como um todo. Especialmente, os princípios que regem as relações contratuais, acrescidos das proteções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, os quais vedam a prática de condutas abusivas, como as do caso em questão.

Advogado Goiás Instagram