Prefeitura de Goiânia não atinge investimento mínimo em Educação, mas Saúde supera exigência legal

Durante a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal, o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves, revelou que a Prefeitura de Goiânia não alcançou o investimento mínimo de 25% na Educação durante o primeiro quadrimestre de 2023. Segundo os números apresentados, apenas 22,85% dos recursos foram destinados a essa área. A justificativa para o investimento abaixo do mínimo é a queda de 4,22% no repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apesar disso, o vereador Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito na Câmara, afirmou que não vê motivo de preocupação. Segundo ele, a legislação federal é cumprida rigorosamente, uma vez que brincar com improbidade seria perigoso. O vereador garantiu que a gestão do prefeito possui recursos suficientes e assegurou que o percentual mínimo jamais será desobedecido até o final do ano.

Por outro lado, a área da Saúde em Goiânia superou o investimento mínimo exigido por lei. No primeiro quadrimestre de 2023, foram aplicados 23,5% dos recursos nessa área, ultrapassando os 15% estabelecidos legalmente. Vale ressaltar que mesmo com a redução de 10,15% nos repasses do governo federal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a cidade conseguiu investir acima do esperado.

O balanço apresentado aos vereadores pelo secretário de Finanças revelou um aumento de 1,26% na arrecadação bruta da Prefeitura no quadrimestre em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 2,45 bilhões para R$ 2,58 bilhões. As despesas correntes também registraram um aumento de 25,49%, passando de R$ 1,98 bilhão para R$ 2,58 bilhões. No entanto, o resultado orçamentário foi negativo em R$ 3,9 milhões. O secretário explicou que esse resultado se deve ao fato de a Prefeitura ter utilizado parte do superávit do ano anterior.

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