Prefeitura de Goiânia alerta para prazo de regularização das malhas fiscais do 1º lote até 7 de julho

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), alerta os contribuintes da capital que atuam nas áreas da saúde, beleza e estética, estacionamentos e marcenarias sobre o prazo de regularização das malhas fiscais do 1º lote. As notificações foram enviadas devido a divergências identificadas entre notas fiscais emitidas e recebimentos registrados no cartão de crédito ou débito, o que levanta a suspeita de omissão de receitas e possível sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O prazo para a autorregularização encerra em 7 de julho e oferece aos contribuintes a oportunidade de realizar a denúncia espontânea, o que elimina a responsabilidade por infrações. Até essa data, os contribuintes podem regularizar suas pendências sem a incidência de multa punitiva e têm a possibilidade de parcelar o débito correspondente em até 40 vezes.

O programa de autorregularização foi estabelecido no Plano Anual de Administração Tributária, lançado no mês de maio. As malhas fiscais foram criadas a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas de serviços emitidas pelos contribuintes com informações sobre movimentações de cartões de crédito e débito, dados obtidos por meio de diferentes órgãos, incluindo a Receita Federal.

Para facilitar o atendimento, a prefeitura implantou um novo sistema de fiscalização, que visa reduzir a sonegação do ISSQN, por meio da obtenção, armazenamento e cruzamento de dados diversos. O atendimento aos contribuintes é realizado mediante agendamento nas lojas do Atende Fácil até o dia 7 de julho, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h. Além disso, as notificações podem ser acessadas através do portal do contribuinte no site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br), onde também é possível verificar as divergências apontadas.

Vinícius Henrique Alves, secretário municipal de Finanças, destaca a importância de corrigir eventuais erros de lançamentos financeiros ou contábeis cometidos pelos contribuintes. Ele ressalta que aqueles que desejam regularizar sua situação sem a lavratura de auto de infração precisam ficar atentos ao prazo limite de autorregularização, que é 7 de julho. O objetivo da Secretaria de Finanças é impulsionar a economia local e promover a geração de empregos. Os contribuintes notificados que não realizarem a autorregularização estão sujeitos a procedimentos de fiscalização, incluindo a possibilidade de lavratura de auto de infração e imposição de multa punitiva, que pode chegar a até 250% do valor sonegado.

O secretário-executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais, enfatiza que é fundamental que os contribuintes atentem para a regularização dentro do prazo estabelecido, pois, caso contrário, as empresas estarão sujeitas à multa integral e outras penalidades. Além disso, ele destaca que o objetivo da prefeitura não se limita ao aumento da arrecadação, mas também busca equilibrar a concorrência entre as empresas.

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