Decisão judicial ampara deputado Cairo Salim contra denúncia de homofobia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou a possibilidade de investigação policial contra o deputado estadual Cairo Salim (PSD) por suas postagens em redes sociais, que foram consideradas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) como sendo de cunho homofóbico. O TJ-GO amparou o parlamentar com base na imunidade parlamentar e na liberdade de expressão. As informações foram divulgadas pelo jornal Opção.

O desembargador Jeová Sardinha de Moraes foi o responsável por analisar a representação contra o deputado. Em sua decisão, afirmou que "é inerente à atividade parlamentar emitir opiniões, manifestações e votos sobre os mais diversos assuntos de interesse público".

A decisão judicial também ressaltou que quando um parlamentar se manifesta, mesmo fora da Casa Legislativa à qual pertence, "sobre questões morais capazes de influenciar de forma indelével a sociedade, ele está agindo em decorrência de seu mandato parlamentar, sendo inafastável a aplicação da imunidade material em seu favor".

O delegado Joaquim Adorno, titular do Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), explicou que, uma vez que o pedido foi feito pelo MP, cabe a essa instituição recorrer. "A Polícia Civil não possui capacidade para recorrer", informou. O MP, por sua vez, declarou em nota que não pretende recorrer da decisão.

O deputado Cairo Salim comemorou a decisão, afirmando que ela seguiu a legislação. Segundo ele, os parlamentares têm liberdade de expressão, principalmente quando estão tratando de assuntos relacionados ao seu mandato. "É uma garantia constitucional. E a decisão entendeu que minhas postagens não foram um ataque homofóbico", afirmou.

Salim explicou que a defesa dos princípios cristãos e "da família" é uma das principais bandeiras de seu mandato. Ele se considera apoiado por cristãos conservadores, sendo ele mesmo evangélico e frequentador da Igreja Videira. Uma das postagens polêmicas do deputado foi em resposta a um vídeo em que uma mulher trans era impedida de usar o banheiro feminino na Universidade de Brasília (UNB). Na legenda, ele comentou: "Um homem barbado brigando para usar o banheiro feminino e ameaçando bater em uma mulher. Onde estão os movimentos feministas nessas horas? Ou o 'ódio do bem' é permitido?".

Salim defende seu direito de criticar situações como a descrita acima. Ele ressalta que até mesmo há homossexuais que são contra essa situação. Além disso, ele acredita que a comunidade LGBTQIA+ tem todo o direito de criticá-lo, assim como ele tem o mesmo direito. "Caso contrário, seria ditadura. Não quero que eles aplaudam o que eu digo, mas é necessário garantir meu direito de expressar minha opinião", disse o deputado. O parlamentar também afirmou ser a favor de boates LGBTQIA+ e do Desfile do Orgulho. Para ele, as pessoas têm o direito de viver como desejam. No entanto, ele também defende o direito do sacerdote cristão evangélico de criticar e condenar as uniões homossexuais.

Fabrício Rosa, ativista do movimento LGBTQIA+ e membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública (RENOSP-LGBTI+), criticou fortemente a decisão do TJ. Segundo ele, a decisão vai contra o que o Supremo Tribunal Federal tem decidido. O ativista fez um apelo para que grupos vulneráveis não sejam alvos de violência. "Se há violência contra a comunidade LGBTQIA+, se há violência contra as mulheres, mesmo em 2023, é porque alguém está legitimando essa violência por meio do discurso", comentou.

Para Fabrício, é necessário regulamentar para proteger especialmente os mais vulneráveis. Ele ressalta que isso não significa limitar a liberdade, mas sim sair da barbárie. Na opinião dele, no caso de parlamentares e outras figuras públicas, essa liberdade precisa ser ainda mais regulamentada, pois deve ser exercida com maior responsabilidade.

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