Reforma tributária ameaça autonomia dos estados e prejudica economias em crescimento, alerta Ronaldo Caiado

Em uma entrevista ao programa "GloboNews em Ponto" nesta segunda-feira, 26, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) expressou sua preocupação com a proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Caiado, a medida atualmente em discussão concentra poder e terá um efeito prejudicial sobre os estados em crescimento, como é o caso de Goiás. Durante a abertura do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o governador enfatizou que a autonomia dos entes federados será afetada, o que ele considera inaceitável.

Atualmente, os estados e municípios possuem a autonomia de definir as alíquotas dos impostos cobrados em seus territórios. No entanto, a proposta de Reforma Tributária busca simplificar o sistema, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo nacional com alíquota única. Essa mudança na forma de cobrança resultará em um ônus para os estados com menor capacidade de arrecadação.

Para Caiado, esse modelo nivelará e engessará as unidades federativas, ignorando suas características distintas. Ele exemplificou o caso de Goiás, que registrou um crescimento de 6,6% no ano passado, enquanto o país cresceu 2,9%. O governador expressou sua preocupação de que Goiás seja privado de sua autonomia financeira, dependendo de uma "mesada" definida por um comitê federal cuja legislação é toda do governo central.

Outro ponto levantado por Caiado é a discrepância na arrecadação entre a União e os estados. Enquanto a União arrecada R$ 1,4 trilhão, os estados e municípios arrecadam cerca de R$ 960 bilhões. Segundo ele, a proposta da Reforma Tributária busca transferir 80% da arrecadação dos estados e municípios para a União, deixando-os com apenas 20%. O governador considera essa divisão ilógica e irreal.

Embora a previsão seja de que a Reforma Tributária seja votada na Câmara dos Deputados a partir de julho, Caiado argumenta que o texto atual não possui uma base sólida para ser aprovado. Ele critica o processo como um atropelo e espera que o presidente da Mesa Diretora e a ampla maioria do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados ajam com bom senso, já que as dúvidas em relação à proposta só aumentam.

O projeto da Reforma Tributária propõe a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, Caiado argumenta que o Brasil, como um país continental com características diversas, não pode simplesmente adotar o IVA como solução, pois outros países que já o aplicam ainda enfrentam problemas.

Diferente do sistema atual, o novo modelo proposto tributaria o consumo no destino e não na origem, o que retiraria dos estados a autonomia para legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais, que desempenharam um papel fundamental no processo de industrialização de Goiás. Caiado questiona por que a União não realiza uma reforma tributária que atinja especificamente os impostos e contribuições federais, algo que, segundo ele, não ocorre devido a um bloqueio completo.

As preocupações levantadas pelo governador Caiado ressaltam a importância de um debate aprofundado sobre a Reforma Tributária, a fim de garantir um modelo que leve em consideração as particularidades de cada estado e não prejudique aqueles em fase de crescimento. A busca por um sistema tributário mais justo e eficiente requer uma análise minuciosa de seus impactos e uma ampla discussão entre os diferentes setores da sociedade.

---

Política Reforma Tributária Governo de Goiás Ronaldo Caiado