TCM-GO libera e Aparecida de Goiânia retoma pregão de R$49,5 milhões para radares

08/06/2023, às 12:50 · Por Redação

Após nove meses, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia retoma a licitação para contratar serviços de fiscalização eletrônica de trânsito. A empresa vencedora, a Newtesc Tecnologia e Comércio, com contrato no valor de R$ 49,5 milhões, aguarda agora a homologação. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) suspendeu temporariamente o edital em outubro de 2022 devido a denúncias de irregularidades. No entanto, a medida cautelar foi revogada na última semana, permitindo a continuidade do processo licitatório.

A licitação ocorreu em setembro de 2022, mas foi suspensa após a denúncia. O TCM-GO julgou parcialmente procedente a denúncia, afirmando a existência de incongruências na qualificação técnica, mas rejeitou outros pontos da acusação. O tribunal concluiu que nenhuma empresa foi desclassificada devido a essas incongruências e, portanto, não aplicou sanções. A Prefeitura de Aparecida informou que está organizando a retirada da suspensão do pregão em seu site e que a homologação ocorrerá assim que a parte administrativa interna for concluída.

O edital prevê a contratação de serviços de fornecimento, implantação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de fiscalização do trânsito, incluindo radares de velocidade fixos e semáforos, lombadas eletrônicas e sistemas para restrição de veículos pesados. A empresa também será responsável por um sistema de processamento de infrações, terminais de autoatendimento móveis, equipamentos de georreferenciamento e um sistema de laço detector virtual.

Apesar de cinco empresas terem contestado o edital, todas as impugnações foram negadas. Uma das empresas, a Sigvias Instalações e Construções, entrou com um pedido de mandado de segurança para suspender o edital, mas teve seu pedido indeferido pela juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida. Após o julgamento que revogou a medida cautelar, a Sigvias apresentou uma nova denúncia ao TCM-GO, alegando indícios de fraudes e graves irregularidades no processo licitatório, mas ainda não houve análise do documento por parte do tribunal.

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