Defesa de vereador do PSB de Rio Verde diz que justiça já julgou cassação improcedente

De acordo com o advogado eleitoral Pedro Ferrari, que faz parte da defesa dos vereadores do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Rio Verde, o processo atual que busca a cassação dos vereadores por suposta fraude na cota de gênero já foi julgado improcedente anteriormente. "Essa ação em sigilo tem o mesmo objeto e as mesmas argumentações de outra movida pelo Ministério Público, a qual a justiça já considerou sem fundamento", explica Ferrari.

Ronaldinho Cruvinel e Elvis (Hospital dos Brinquedos) tiveram seus mandatos cassados em uma ação que alega que a candidatura de Flávia Angelyne era fictícia. A candidata teria recebido apenas dois votos.

Pedro Ferrari explica que a candidatura de Flávia era verdadeira, mas a candidata ficou um mês com o filho doente no hospital e, portanto, impossibilitada de fazer campanha na cidade.

O advogado acrescenta que tanto Ronaldinho Cruvinel quanto Elvis dos Brinquedos continuam exercendo seus mandatos. "Como os embargos estão na primeira instância, eles permanecem no cargo até que sejam julgados pelo TRE, que é a segunda instância", explica Ferrari.

Entenda o caso

Em 26 de maio, os vereadores receberam a notícia sobre o processo de cassação de seus mandatos. A ação está sendo conduzida em sigilo de Justiça. O processo foi movido com base em uma possível fraude na cota de gênero da chapa do PSB.

A decisão do juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Baratella e Toledo, foi tomada após um pedido do Ministério Público Eleitoral em resposta a uma denúncia feita pelo candidato Marlus Marques do PP, conhecido como Marlus da Saúde, que foi derrotado nas eleições de 2020.

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