Programa do TJ-GO atende mulheres que desejam entregar filhos para adoção

22/05/2023, às 11:52 · Por Redação

O programa Entrega Legal, instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), atendeu 84 grávidas ou puérperas entre 2020 e 2022. Duas em cada três mulheres desistem do processo de entrega dos filhos para a adoção em Goiás, do total, 56 recuaram e 28 finalizaram.

A entrega voluntária não é crime e foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 13.509, de 2017. O Judiciário goiano criou o programa que visa a orientar e acolher as mulheres que manifestem, em algum momento da gravidez, o desejo da entrega do filho à adoção. E, também, capacitar profissionais da rede de atendimento (saúde, assistência social e Judiciário) a lidar com o processo sem julgamentos para garantir o direito da mulher e da criança.

Titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, a juíza Maria Socorro Afonso destaca que é comum que a interessada desista de entregar a criança ao longo do processo. “Ao serem acolhidas pela equipe técnica do Juizado da Infância e serem ouvidas, elas refletem com mais maturidade a possibilidade da entrega”, disse ao Jornal O Popular.

Isso, após a manifestação de interesse, a mulher é atendida por uma equipe de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos jurídicos para definir se irá colocar ou não o bebê no sistema de adoção.

Passado o período, a criança é incluída no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e passa a ser apresentada para pessoas que queiram adotar. Em Goiás, 1.077 aguardam para fazer a adoção. De 2019 para cá, 281 crianças ganharam novas famílias, e 88 estão disponíveis para serem adotadas. A juíza explica que são várias as motivações para que a mãe decida pela entrega do filho.

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