Confira como votou a bancada goiana no projeto da urgência do arcabouço fiscal

O regime de urgência ao projeto que institui o novo arcabouço fiscal proposto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado nesta quarta-feira, 17, com o apoio de 12 dos 17 deputados federais eleitos por Goiás. Dois parlamentares goianos foram contrários e três não votaram, incluindo Gustavo Gayer (PL), apesar de estar presente no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com essa votação, o projeto deve ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A medida vai substituir o teto de gastos, que vigora desde o governo de Michel Temer (MDB), e a expectativa é de que a matéria seja votada já na próxima quarta-feira, 24, conforme o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O regime de urgência foi aprovado com 367 votos favoráveis e 102 contrários, mas os parlamentares não votaram o mérito da proposta. A votação foi também uma amostra de como se comporta o plenário quando Lira se empenha pessoalmente nas pautas necessárias para o Governo Federal.

Uma das principais mudanças feitas pela relatoria inclui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O mecanismo visa obrigar o Governo Federal a controlar gastos caso não sejam alcançadas do arcabouço, por exemplo, não concedendo aumentos reais em benefícios ou congelando a abertura de novas vagas de emprego no setor público. Outra alteração importante sofrida com a relatoria foi que despesas que estavam previstas para ficar fora do limite de gastos foram incluídas no teto.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a subvenção federal para o piso da enfermagem, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o da Agência Nacional de Águas (ANA) agora estão sujeitos ao limite de gastos. O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), definiu a pauta como “a lei mais importante deste ano” e pediu que os parlamentares votassem “deixando de lado questões ideológicas”, disse em plenário.

Votação
Adriano do Baldy (PP): não votou
Célio Silveira (MDB): a favor
Daniel Agrobom (PL): a favor
Delegada Adriana Accorsi (PT): a favor
Dr. Zacharias Calil (União Brasil): a favor
Flavia Morais (PDT): a favor
Glaustin da Fokus (PSC): não votou
Gustavo Gayer (PL): não votou
Ismael Alexandrino (PSD): a favor
Jeferson Rodrigues (Republicanos): a favor
José Nelto (PP): a favor
Lêda Borges (PSDB): a favor
Magda Mofatto (PL): contra
Marussa Boldrin (MDB): a favor
Prefessor Alcides (PL): contra
Rubens Otoni (PT): a favor
Silvye Alves (União Brasil): a favor

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