Sete deputados de Goiás apoiam a PEC que pode perdoar irregularidades cometidas por partidos políticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota nesta terça-feira, 16, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode perdoar irregularidades cometidas por partidos políticos. A proposta é apoiada por 184 deputados de 13 siglas, que são da base governista e da oposição. Da bancada goiana, porém, sete parlamentares estão na lista como apoiadores da “PEC da Anistia”, que trata do descumprimento de cotas obrigatórias para mulheres e pessoas negras e desvios de fundos partidários.

A matéria, que proíbe qualquer punição a partidos que não respeitaram a cota mínima de recursos pra mulheres e negros nas eleições ou por problemas nas prestações de contas, foi apresentada por Paulo Magalhães (PSD-BA) e também foi respaldada pelos goianos Adriana Accorsi (PT), Célio Silveira (MDB), Gustavo Gayer (PL), Ismael Alexandrino (PSD), Magda Mofatto (PL), Marussa Boldrin (MDB) e Rubens Otoni (PT), conforme apurou o jornal O Popular. 

A lista tem parlamentares tanto da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como Adriana e Otoni, quanto da oposição, como Gayer e Mofatto, que são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PEC também libera doações de empresas para pagamento de dívidas das siglas anteriores a 2015, quando o uso desse tipo de recurso foi proibido. Neste mês, o Tribunal Superior Eleitoral condenou partidos a devolverem cerca de R$ 40 milhões. O valor inclui ressarcimento e multa por falhas na prestação de contas anuais de 2017.

De acordo com um levantamento do jornal Folha de São Paulo, dos 35 partidos existentes naquele ano, 19 tiveram as contas reprovadas e 16 aprovadas com ressalvas. Leis que garantem cotas e financiamento mínimo do Fundo Partidário pra mulheres e negros existem desde 2009. Desde o início da regra, já foram aprovadas três anistias aos partidos que a descumpriram. Em 2017, por exemplo, nenhuma sigla cumpriu a cota de candidaturas femininas.

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