PEC da anistia concederá perdão no Congresso a partidos que gastaram dinheiro público para comprar carne, piscina e até avião

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou as prestações de contas de 19 partidos e aprovou 16 com ressalvas. Os processos são de 2017, mas se referem ao ano de 2016. Um dos casos mais complicados é do extinto Pros, que era presidido por Eurípides Jr. A legenda foi criada em 2013. Mas, neste ano, foi incorporada ao Solidariedade. Na negociação, Eurípides ficou com a presidência da sigla.

Na Corte, o processo envolvendo a antiga legenda de Eurípedes teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, as contas nacionais do Pros foram rejeitadas, a punição é devolver R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional. O motivo apontado: uso indevido do dinheiro público.  

A lista elencada por Morais levanta a suspeita de que verbas beneficiaram o ex-presidente Eurípedes Jr. Dentre as quais há construção de uma piscina, reformas em sua casa, compra de uma máquina industrial de polimento de pisos, gastos com compra e manutenção de avião e helicóptero. Outras aquisições seriam a aquisição de máquinas, utensílios, pessoal e insumos típicos de um restaurante profissional.

Técnicos judiciais relataram durante as diligências que em Planaltina de Goiás, cidade de Eurípedes, funcionava na mesma época a Biroska do Churrasco, de propriedade de uma ex-companheira do então dirigente partidário. No entanto, a área técnica ressalta que “não foram apresentados documentos que comprovassem a utilização de tais equipamentos adquiridos com dinheiro público em atividades partidárias”. Por outro lado, “os funcionários do partido recebem vale-alimentação, não se justificando a mencionada despesa”.

A ex-mulher de Eurípedes, dona do estabelecimento, Sandra de Oliveira Caparrosa, afirmou ao Jornal Folha de S.Paulo que após o fim do relacionamento com Eurípedes Jr., em 2017, não houve nenhum gasto do Pros no local. “É um restaurante que vem de família, sociedade minha e da minha mãe, no imóvel da minha mãe. Eurípedes Jr. e Pros não tiveram participação em nada. Pelo contrário, o restaurante alavancou financeiramente as viagens para a criação do partido, a alimentação para as pessoas que trabalhavam na criação do partido”, acentuou.

O Pros, por meio de nota assinada pelo advogado Paulo Henrique Gonçalves, informa que “todos os gastos” com recursos públicos estão ligados à atividade partidária. O comunicado destaca que as despesas autorizadas pela direção nacional e declaradas à Justiça Eleitoral.

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