Governo de Goiás e TJ-GO discutem criação de Política Estadual de Alternativas Penais

A primeira-dama Gracinha Caiado participou de reunião no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para discutir políticas de alternativa ao encarceramento e apoio aos egressos do sistema penal. Realizado na manhã desta segunda-feira, 15, em Goiânia, o encontro busca melhorias para o sistema penal goiano.

 

Após a apresentação de uma proposta de projeto de lei que cria a Política Estadual de Alternativas Penais, Gracinha afirmou que é interesse do Governo de Goiás avançar na questão: “É importantíssimo trabalharmos juntos para que possamos inserir essas pessoas na sociedade, de forma responsável”.

 

Uma das sugestões apresentadas por Gracinha foi que a equipe do GPS seja integrada aos Escritórios Sociais, programa a ser criado pelo TJ para facilitar a entrega de benefícios aos egressos do sistema penal. “O GPS está de portas abertas para que possamos atuar em parceria, atendendo não só a esse cidadão, mas também a sua família. Havendo o interesse de ressocialização, caso o egresso necessite de uma cesta básica ou de um curso de capacitação, ou ainda de algum donativo para algum familiar, tudo isso está ao nosso alcance”, exemplificou.

 

Fazendo Justiça

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, a Política Estadual de Alternativas Penais deve trazer critérios para a definição de penas em que a privação de liberdade é considerada necessária e os casos em que outras medidas podem ser adotadas. Já o programa Escritórios Sociais é realidade em 19 estados brasileiros. Entre as outras demandas, são feitos encaminhamentos para serviços de abrigo e moradia, saúde e assistência jurídica. “Existe muita gente no sistema prisional que a gente pode recuperar”, finalizou a juíza da 2ª Vara de Execuções Penais do TJ-GO, Wanessa Rezende Fuso Brom.

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