Governo Caiado enterra projeto que reduziria preço da tarifa do transporte coletivo

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou inconsistências na minuta do projeto de lei que trata da desoneração da tarifa do transporte coletivo na região metropolitana. Em vez de superar os obstáculos legais (como outras capitais do Brasil e do mundo fazem, em sintonia com o que há de mais moderno em mobilidade urbana), a PGE desistiu de enviar o projeto à Assembleia Legislativa, o que impossibilita qualquer mudança no próximo ano. Vale ressaltar que o governador Ronaldo Caiado também não se pronunciou favorável ao projeto.

De acordo com o jornal O Popular, procuradores do Estado que analisaram a proposta concluíram que o Estado não pode obrigar prefeituras a aderirem e que não há previsão legal para elevar a taxa de licenciamento de veículos apenas para uma parcela da população. Para Caiado, a solução é ideal pois ele lava as mãos e joga toda a culpa na PGE.

O projeto elevaria o valor do licenciamento para veículos particulares nos municípios que compõem a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). Os recursos abasteceriam um fundo que seria destinado a diminuir o valor atual da passagem para o usuário, além de investimentos na melhoria do transporte público.

Para ser colocado em prática no próximo ano, o projeto precisaria ser aprovado na Assembleia Legislativa e ir à sanção do governador até o dia 2 de outubro. Porém, o texto enfrenta resistência de parlamentares, incluindo aliados do Palácio das Esmeraldas, e não teve empenho nenhum do Palácio das Esmeraldas por sua aprovação. 

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